Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 871 GSF, DE 6-9-2007
(DO-GO DE 13-9-2007)
CHEQUE
MORADIA
Modelo
Publicada no Diário Oficial a IN que aprovou o novo modelo do cheque moradia
O
cheque moradia é o documento necessário para concessão
de crédito outorgado de ICMS ao fornecedor de materiais de construção
empregados diretamente em unidades habitacionais vinculadas ao Programa Habitacional
Morada Nova.
A publicação ocorreu sem alterações em relação
à divulgação antecipada que fizemos no Fascículo
38/2007. O texto antecipado foi obtido no site da SEFAZ-GO, que disponibilizou
o conteúdo do Ato antes mesmo de sua veiculação na imprensa
oficial.
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