São Paulo
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 20 SF/SUREM, DE 3-10-2007
(DO-MSP DE 4-10-2007)
CÓDIGO DE SERVIÇO
Tabela – Município de São Paulo
Município de São Paulo altera a tabela de códigos de serviços
Modificações referem-se ao grupo de serviços
bancários, financeiros e securitários, com efeitos a partir de 1-1-2008.
Foi alterada a Portaria 14 SF, de 2004 (Informativo 10/2004).
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o código de serviço 05878,
integrante do Anexo 1 da Portaria SF nº 014, de 3 de março de 2004,
na seguinte conformidade:
| Código de Serviço |
Item da |
DESCRIÇÃO |
Tipo de |
Alíquota |
Base de |
Incidência |
Data de |
Livros |
Documentos |
| 05878 |
15.02 |
Abertura de contas em geral, inclusive conta corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. |
PJ |
5% |
Preço do |
Mensal |
Dia 10 do mês seguinte ao da incidência |
57 NOTA 5 |
DIF/NFS NOTA 5 |
Art. 2º – Instituir os códigos de serviços 05870 a 05877 e 05879 a 05886, que passarão a integrar o Anexo 1 da Portaria SF nº 014, de 3 de março de 2004, na seguinte conformidade:
| Código de Serviço |
Item da Lista |
DESCRIÇÃO |
Tipo de Pessoa |
Alíquota |
Base de |
Incidência |
Data de |
Livros |
Documentos Fiscais |
| 05870 |
15.03 |
Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral. |
PJ |
5% |
Preço do Serviço |
Mensal |
Dia 10 do mês seguinte ao da incidência |
57 NOTA 5 |
DIF/NFS NOTA 5 |
| 05871 |
15.04 |
Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. |
PJ |
5% |
Preço do Serviço |
Mensal |
Dia 10 do mês seguinte ao da incidência |
57 NOTA 5 |
DIF/NFS NOTA 5 |
| 05872 |
15.05 |
Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais. |
PJ |
5% |
Preço do Serviço |
Mensal |
Dia 10 do mês seguinte ao da incidência |
57 NOTA 5 |
DIF/NFS NOTA 5 |
| 05873 |
15.06 |
Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia. |
PJ |
5% |
Preço do Serviço |
Mensal |
Dia 10 do mês seguinte ao da Incidência |
57 NOTA 5 |
DIF/NFS NOTA 5 |
| 05874 |
15.07 |
Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e à rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. |
PJ |
5% |
Preço do Serviço |
Mensal |
Dia 10 do mês seguinte ao da incidência |
57 NOTA 5 |
DIF/NFS NOTA 5 |
| 05875 |
15.08 |
Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins. |
PJ |
5% |
Preço do Serviço |
Mensal |
Dia 10 do mês seguinte ao da incidência |
57 NOTA 5 |
DIF/NFS NOTA 5 |
| 05876 |
15.10 |
Serviços relacionados a cobranças e recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de fichas de compensação, impressos e documentos em geral. |
PJ |
5% |
Preço do Serviço |
Mensal |
Dia 10 do mês seguinte ao da incidência |
57 NOTA 5 |
DIF/NFS NOTA 5 |
| 05877 |
15.10 |
Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; emissão de carnês. |
PJ |
5% |
Preço do Serviço |
Mensal |
Dia 10 do mês seguinte ao da incidência |
57 NOTA 5 |
DIF/NFS NOTA 5 |
| 05879 |
15.11 |
Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados. |
PJ |
5% |
Preço do Serviço |
Mensal |
Dia 10 do mês seguinte ao da incidência |
57 NOTA 5 |
DIF/NFS NOTA 5 |
| 05880 |
15.12 |
Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. |
PJ |
5% |
Preço do Serviço |
Mensal |
Dia 10 do mês seguinte ao da incidência |
57 NOTA 5 |
DIF/NFS NOTA 5 |
| 05881 |
15.13 |
Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos à carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. |
PJ |
5% |
Preço do Serviço |
Mensal |
Dia 10 do mês seguinte ao da incidência |
57 NOTA 5 |
DIF/NFS NOTA 5 |
| 05882 |
15.14 |
Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. |
PJ |
5% |
Preço do Serviço |
Mensal |
Dia 10 do mês seguinte ao da incidência |
57 NOTA 5 |
DIF/NFS NOTA 5 |
| 05883 |
15.15 |
Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. |
PJ |
5% |
Preço do Serviço |
Mensal |
Dia 10 do mês seguinte ao da incidência |
57 NOTA 5 |
DIF/NFS NOTA 5 |
| 05884 |
15.16 |
Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. |
PJ |
5% |
Preço do Serviço |
Mensal |
Dia 10 do mês seguinte ao da incidência |
57 NOTA 5 |
DIF/NFS NOTA 5 |
| 05885 |
15.17 |
Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. |
PJ |
5% |
Preço do Serviço |
Mensal |
Dia 10 do mês seguinte ao da incidência |
57 NOTA 5 |
DIF/NFS NOTA 5 |
| 05886 |
15.18 |
Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário. |
PJ |
5% |
Preço do Serviço |
Mensal |
Dia 10 do mês seguinte ao da incidência |
57 NOTA 5 |
DIF/NFS NOTA 5 |
Art. 3º – Para os contribuintes já inscritos
no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) até 31 de dezembro
de 2007, a Secretaria Municipal de Finanças promoverá, com os dados
constantes do cadastro, a alteração de ofício dos códigos
de serviços, na forma dos artigos 1º e 2º.
Art. 4º – Na hipótese de a conversão procedida
pela Administração na forma do artigo 3º não corresponder
ao objeto social ou à atividade exercida, o contribuinte deverá promover
a atualização cadastral junto ao CCM.
Art. 5º – Esta Instrução Normativa entrará
em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de
1° de janeiro de 2008.
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