Goiás divulga valores da substituição tributária do ICMS nas operações com cimento no período de 9 a 14-10-2007

INSTRUÇÃO NORMATIVA 121 SGAF, DE 3-10-2007
– Ainda não publicada no D.Oficial –
(Colhida no site da Secretaria da Fazenda)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Cimento

Goiás divulga valores da substituição tributária do ICMS nas operações com cimento no período de 9 a 14-10-2007

Os valores a serem utilizados na determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária substituem os previstos na Instrução Normativa 115 SGAF, de 3-9-2007 (Fascículo 37/2007), ora revogada.
Atenção!!! Estes valores de pauta devem ser utilizados no período de 9 a 14-10-2007, pois a partir de 15-10-2007 devem ser utilizados os valores aprovados pela Instrução Normativa 122 SGAF, de 10-10-2007, divulgada neste Fascículo.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441, e no artigo 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – Os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento, classificado no código 2.523 da NBM/SH, relacionado no inciso XII do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE, passam a ser os preços médios ponderados a consumidor final, constantes do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 9 de outubro de 2007, ficando revogada a Instrução Normativa nº 115/2007-SGAF, de 3 de setembro de 2007. (Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente de Gestão da Ação Fiscal)

ANEXO ÚNICO
CIMENTO