Publicada no Diário Oficial a IN que estabeleceu novos valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com gado suíno, desde 27-11-2007

INSTRUÇÃO NORMATIVA 131 SGAF, DE 20-11-2007
(DO-GO DE 23-11-2007)

GADO
Pauta Fiscal

Publicada no Diário Oficial a IN que estabeleceu novos valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com gado suíno, desde 27-11-2007

A publicação ocorreu sem alterações em relação à divulgação antecipada que fizemos no Fascículo 49/2007. O texto antecipado foi obtido no site da SEFAZ-GO, que disponibilizou o conteúdo do Ato antes mesmo de sua veiculação na imprensa oficial.

NOTA: Solicitamos que seja desconsiderada a data de início da vigência de 19-11-2007 que destacamos na publicação antecipada. A data correta é 27-11-2007.