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Goiás

Instrução Normativa GSF 776/2006

19/02/2006 08:59:09

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 776 GSF, DE 27-1-2006
(DO-GO DE 31-1-2006)

ICMS
GRAXA – ÓLEO LUBRIFICANTE
Pauta Fiscal

Atualiza os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com graxa e óleo lubrificante, com efeitos a partir de 1-2-2006.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 723 GSF, de 10-5-2005 (Informativo 20/2005).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos. 18 e 520, e no artigo 66, § 3º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O Anexo Único da Instrução Normativa nº 723/2005-GSF, de 10 de maio de 2005, passa a vigorar com redação constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 1º de fevereiro de 2006. (José Carlos Siqueira – Secretário da Fazenda)

ANEXO ÚNICO

VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA

CÓDIGO DA NBM/SH

DESCRIÇÃO

UN.

EMBALAGEM

PREÇO
EM R$

2710.00.6 e 2710.00.99

ÓLEOS E GRAXAS LUBRIFICANTES, COM OU SEM ADITIVOS

     

ÓLEO LUB. SAE 40/API CC

Caixa

24 x 1 l

89,90

ÓLEO LUB. SAE 40/API CC

Caixa

40 x 500 ml

85,90

ÓLEO LUB. SAE 40/API CC

Tambor

200 l

855,00

2710.00.6 e 2710.00.99

ÓLEO LUB. SUPER SF 20 W 40

Caixa

24 x 1 l

89,00

ÓLEO LUB. SUPER SF 20 W 40

Caixa

40 x 500 ml

78,90

ÓLEO LUB. SUPER SF 20 W 40

Tambor

200 l

749,00

ÓLEO LUB. SUPER SF 20 W 50

Caixa

24 x 1 l

105,00

ÓLEO LUB. SUPER SF 20 W 50

Caixa

40 x 500 ml

100,00

ÓLEO LUB. SUPER SF 20 W 50

Tambor

200 l

860,00

ÓLEO LUB. SJ 20 W 50

Caixa

24 x 1 l

110,00

ÓLEO LUB. SJ 20 W 50

Caixa

40 x 500 ml

105,00

ÓLEO LUB. SJ 20 W 50

Tambor

200 l

880,00

ÓLEO LUB. MOTO 4 T 20 W 50

Caixa

24/001

105,90

ÓLEO LUB. MOTO 4 T 20 W 50

Tambor

200 l

850,00

2710.00.6 e 2710.00.99

ÓLEO LUB. MOTO 2 T

Caixa

24X1 l

92,00

ÓLEO LUB. MOTO 2 T

Caixa

40 x 500 ml

89,90

ÓLEO LUB. MOTO 2 T

Caixa

40 x 200 ml

49,00

ÓLEO LUB. HD 30 / API CC

Balde

20 l

71,90

ÓLEO LUB. HD 30 / API CC

Tambor

200 l

683,00

ÓLEO LUB. HD 40/API CC

Caixa

24 x 1 l

89,90

ÓLEO LUB. HD 40/API CC

Caixa

4 x 5 l

73,90

ÓLEO LUB. HD 40/API CC

Balde

20 l

71,90

ÓLEO LUB. HD 40/API CC

Tambor

200 l

683,00

ÓLEO LUB. SAE 30/40/50/ API CD

BALDE

20 l

73,90

ÓLEO LUB. SAE 30/40/50/ API CD

CAIXA

24X1 l

91,90

ÓLEO LUB. SAE 30/40/50/ API CD

CAIXA

40X500 ml

86,90

ÓLEO LUB. 10 W

Balde

20 l

73,90

ÓLEO LUB. DIESEL MONOVISCOSO

Balde

20 l

74,00

ÓLEO LUB. DIESEL MONOVISCOSO

Tambor

200 l

680,00

ÓLEO LUB. DIESEL MONOVISCOSO

Caixa

24 x 1 l

91,00

ÓLEO LUB. DIESEL MULTITURBO 15W40 CF4

Balde

20 l

89,90

ÓLEO LUB. DIESEL MULTITURBO 15W40 CF4

Tambor

200 l

880,00

ÓLEO LUB. DIESEL MULTITURBO 15W40 CF4

Caixa

24 x 1 l

110,00

ÓLEO LUB. DIESEL PLUS 15W40 CG4

Balde

20 l

95,00

ÓLEO LUB. DIESEL PLUS 15W40 CG4

Tambor

200 l

920,00

ÓLEO LUB. DIESEL PLUS 15W40 CG4

Caixa

24 x 1l

115,00

ÓLEO LUB. HIPOIDE 90 GL 4

Balde

20 l

89,90

ÓLEO LUB. HIPOIDE 90 GL 4

Caixa

24 x 1 l

108,90

ÓLEO LUB. HIPOIDE 90 GL 4

Caixa

4 x 5 l

90,90

ÓLEO LUB. HIPOIDE 90 GL 4

Tambor

200 l

854,00

ÓLEO LUB. HIPOIDE 140 GL 4

Balde

20 l

89,90

ÓLEO LUB. HIPOIDE 140 GL 4

Caixa

24 x 1 l

108,90

ÓLEO LUB. HIPOIDE 140 GL 4

Caixa

4 x 5 l

90,90

ÓLEO LUB. HIPOIDE 140 GL 4

Tambor

200 l

854,00

ÓLEO LUB. HIPIDE EP 90 GL 5

Balde

20 l

100,00

ÓLEO LUB. HIPIDE EP 90 GL 5

Tambor

200 l

980,00

2710.00.6 e 2710.00.99

ÓLEO LUB. HIPIDE EP 90 GL 5

Caixa

24 x 1l

120,00

ÓLEO LUB. HIPIDE EP 140 GL 5

Balde

20 l

100,00

ÓLEO LUB. HIPIDE EP 140 GL 5

Tambor

200 l

980,00

ÓLEO LUB. HIPIDE EP 140 GL 5

Caixa

24 x 1 l

120,00

ÓLEO LUB. HIPOIDE 85W140 GL 5

Balde

20 l

100,00

ÓLEO LUB. HIPOIDE 85W140 GL 5

Tambor

200 l

980,00

ÓLEO LUB. HIPOIDE 85W140 GL 5

Caixa

24 x 1 l

120,00

ÓLEO LUB. ATF TIPO A

Caixa

24 x 1 l

108,90

ÓLEO LUB. ATF TIPO A

Caixa

4 x 5 l

90,90

ÓLEO LUB. ATF TIPO A

Caixa

40X500 ml

98,90

ÓLEO LUB. ATF TIPO A

Balde

20 l

89,90

ÓLEO LUB. ATF TIPO A

Tambor

200 l

854,00

ÓLEO LUB. TDH

Balde

20 l

92,00

ÓLEO LUB. TDH

Caixa

4 x 5 l

95,00

ÓLEO LUB. FRIGORÍFICO 68

Balde

20 l

85,00

ÓLEO LUB. FRIGORÍFICO 100

Balde

20 l

85,00

ÓLEO LUB. HIDRÁULICO 68

Caixa

4 x 5 l

73,90

ÓLEO LUB. HIDRÁULICO 68

Balde

20 l

69,90

ÓLEO LUB. HIDRÁULICO 68

Tambor

200 l

665,00

ÓLEO LUB. HIDRÁULICO EP 68

Balde

20 l

85,00

GRAXA C CHASSIS CA 2

Balde

10 kg

41,50

GRAXA C CHASSIS CA 2

Balde

20 kg

69,50

GRAXA C CHASSIS CA 2

Tambor

170 kg

507,00

GRAXA ROLAMENTO MP 2

Caixa

24 x 1 kg

155,00

GRAXA ROLAMENTO MP 2

Caixa

24 x 500 g

89,90

GRAXA ROLAMENTO MP 2

Balde

10 kg

66,50

GRAXA ROLAMENTO MP 2

Balde

20 kg

115,00

GRAXA ROLAMENTO MP 2

Tambor

170 kg

899,00

FLUIDO PARA FREIO DOT 3

Caixa

30 x 500 ml

141,00

FLUIDO PARA FREIO DOT 3

Caixa

30 x 200 ml

79,90

FLUIDO PARA FREIO DOT 4

Caixa

20 x 500 ml

155,00

FLUIDO PARA FREIO DOT 4

Caixa

20 x 200 ml

91,00

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