Instrução Normativa SEFAZ 5/2006

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Instrução Normativa SEFAZ 5/2006

02/03/2006 14:13:08

INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SEFAZ, DE 9-2-2006
(DO-CE DE 13-2-2006)

ICMS
CERTIFICADO ELETRÔNICO DE NOTA FISCAL
PARA ÓRGÃO PÚBLICO – CENFOP
Manual de Orientação

Aprova o manual de orientação e a forma de apresentação do CENFOP – Certificado Eletrônico de Nota Fiscal para Órgão Público –, pelo contribuinte do ICMS.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
Considerando a instituição e a regulamentação, pela Lei nº 13.623, de 15 de julho de 2005, e pelo Decreto nº 27.922, de 20 de setembro de 2005, respectivamente, do Certificado Eletrônico de Nota Fiscal para Órgão Público (CENFOP);
Considerando a necessidade de explicitar a forma de apresentação (layout) do CENFOP, RESOLVE:
Art. 1º – Fica aprovado o Manual de Orientação e o respectivo layout do arquivo magnético do CENFOP, Anexo Único desta Instrução Normativa, a ser enviado pelos contribuintes do ICMS.
Art. 2º – O programa gerador (software) da CENFOP está disponibilizado no site www.sefaz.ce.gov.br para fins de download.
Art. 5º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (José Maria Martins Mendes – Secretário da Fazenda)

MANUAL DE ORIENTAÇÃO
LAYOUT DO ARQUIVO DE IMPORTAÇÃO DO CENFOP
VERSÃO 1.0.1

LAYOUT DO ARQUIVO DE IMPORTAÇÃO DO CENFOP

REGISTRO TIPO 10: Header do Arquivo
Registro obrigatório

nº	Campo	Descrição	Obr.	Tam.	posição		tipo	Atualizar retorno?
01	TIPO	Tipo do Registro	S	02	01	02	A
02	DATA DE GERAÇÃO	Data em que o arquivo foi gerado	S	08	03	10	N

REGISTRO TIPO 50: Dados da Nota Fiscal NF1 e NF1 A

nº	Campo	Descrição	Obr.	Tam.	posição		tipo	Atualizar retorno?
01	TIPO	Tipo do Registro	S	02	01	02	A
02	CÓD. MODELO	Código do Modelo da Nota Fiscal. Domínio: 1 – NF1 e 2 – NF1 A	S	01	03	03	N
03	CÓD. SÉRIE	Código da Série da Nota Fiscal		03	04	06	A
04	NUM. DOCUMENTO	Número do Documento que identifica aquela Nota Fiscal	S	07	07	13	N
05	DATA DE EMISSÃO	Data de Emissão da Nota Fiscal. Formato: AAAAMMDD	S	08	14	21	N
06	CNPJ DO EMITENTE	CNPJ do emitente da Nota Fiscal		14	22	35	N	S
07	CGF EMITENTE	CGF do emitente da Nota Fiscal	S	09	36	44	N
08	RAZÃO SOCIAL DO EMITENTE	Descrição da Razão Social do Emitente da Nota Fiscal	S	60	45	104	A	S
09	CÓD. UF DO EMITENTE	Código da UF do Emitente da Nota Fiscal	S	02	105	106	N	S
10	CÓD. MUNICIPIO DO EMITENTE	Código do Município do Emitente da Nota Fiscal	S	05	107	111	N	S
11	CNPJ DO DESTINATÁRIO	CNPJ do Destinatário da Nota Fiscal	S	14	112	125	N
12	RAZÃO SOCIAL DO DESTINATÁRIO	Descrição da Razão Social do Destinatário da Nota Fiscal	S	60	126	185	A	S
13	CÓD. UF DO DESTINATÁRIO	Código da UF do Destinatário da Nota Fiscal	S	02	186	187	N	S
14	CÓD. MUNICIPIO DO DESTINATÁRIO	Código do Município do Destinatário da Nota Fiscal	S	05	188	192	N	S
15	NUM. AIDF	Número da AIDF da Nota Fiscal	S	9	193	201	N
16	VALOR DA BASE ICMS	Valor da Base de Cálculo do ICMS da Nota Fiscal		15,2	202	218	N
17	VALOR DO ICMS	Valor do ICMS da Nota Fiscal		15,2	219	235	N
18	VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL	Valor total da Nota Fiscal	S	15,2	236	252	N

Obs.: Todos os valores numéricos deverão ser preenchidos, ainda que com o valor igual a zero. Os campos do tipo N (Numéricos) deverão ser preenchidos na totalidade de seu tamanho, sem sinal, alinhados à direita, suprimindo as vírgulas e os pontos, com posições não significativas zeradas. Exemplo: um valor total da Nota Fiscal de R$ 4.742,77 para ser armazenado em um campo numérico de tamanho 15,2 (15 inteiros e 2 decimais) ficará da seguinte forma “00000000000474277”. Os campos do tipo A (Alfanuméricos) deverão ficar alinhados à esquerda com posições não significativas em branco. Os campos Alfanuméricos deverão ser preenchidos somente com espaços em branco quando não for um campo obrigatório. Campos que contêm o Código do Município e o Código da Unidade da Federação (UF) deverão ser preenchidos de acordo com a tabela do IBGE. Campos que contêm data deverão ser preenchidos no formato AAAAMMDD. Por exemplo, a data de 20/05/2005 ficará da seguinte forma “20050520”. Os registros do tipo 60 (Dados dos Itens da Nota Fiscal) deverão vir sempre agrupados e após o registro do tipo 50 (Dados da Nota Fiscal). Os registros do tipo 60 que vierem após o registro do tipo 50 serão todos interpretados como itens da Nota Fiscal contida no registro do tipo 50 que veio anteriormente.

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