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Goiás

Instrução Normativa SGAF 50/2006

08/04/2006 08:30:08

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 50 SGAF, DE 3-2-2006
(DO-GO DE 9-2-2006)

ICMS
FEIJÃO
Pauta Fiscal

Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com Feijão, que vigoraram no período de 8-2 a 1-3-2006.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo 15/2004).

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiá (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “Feijão” da “Pauta de Mercadorias”, do Anexo I da Instrução Normativa 01/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 8 de fevereiro de 2006. (José Artur Mascarenhas da Silva – Superintendente de Gestão da Ação Fiscal)

ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND.

PREÇO EM
R$
OP. INTERNA

PREÇO EM
R$

OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

     
 

FEIJÃO

     

21236

Feijão amarelo – do produtor p/ atacad./indústria

SC

85,80

85,80

23730

Feijão aporé – do produtor p/ atacad./indústria

SC

52,20

52,20

21242

Feijão branco – do produtor p/ atacad./indústria

SC

122,40

122,40

21250

Feijão carioquinha – do produtor p/ atacad./indústria

SC

69,00

69,00

21261

Feijão engopa – do produtor p/ atacad./indústria

SC

96,00

96,00

21273

Feijão jalo – do produtor p/ atacad./indústria

SC

96,00

96,00

21285

Feijão preto – do produtor p/ atacad./indústria

SC

81,00

81,00

21297

Feijão rajado – do produtor p/ atacad./indústria

SC

97,80

97,80

21304

Feijão rosinha – do produtor p/ atacad./indústria

SC

85,80

85,80

21316

Feijão roxo – do produtor p/ atacad./indústria

SC

93,60

93,60

23648

Feijão pérola – do produtor p/ atacad./indústria

SC

69,00

69,00

22047

Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

71,40

71,40

22050

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

63,60

63,60

22062

Feijão amarelo tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

58,80

58,80

22075

Feijão branco tipo 1(merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

96,60

96,60

22088

Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

90,90

90,90

22090

Feijão branco tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

86,10

86,10

22109

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

52,80

52,80

22111

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

43,20

43,20

22124

Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

27,00

27,00

23710

Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

20,10

20,10

23728

Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

17,10

17,10

22137

Feijão engopa tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

72,90

72,90

22140

Feijão engopa tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

58,50

58,50

22157

Feijão engopa tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

51,00

51,00

22160

Feijão jalo tipo 1(merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

83,40

83,40

22178

Feijão jalo tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

75,00

75,00

22180

Feijão jalo tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

64,20

64,20

22193

Feijão preto tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

69,30

69,30

22201

Feijão preto tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

42,60

42,60

22214

Feijão preto tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

36,90

36,90

22227

Feijão rajado tipo 1(merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

80,10

80,10

22230

Feijão rajado tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

77,10

77,10

22242

Feijão rajado tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

65,70

65,70

22255

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

58,20

58,20

22268

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

49,80

49,80

22270

Feijão rosinha tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

43,50

43,50

22283

Feijão roxo tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

94,50

94,50

22296

Feijão roxo tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

87,00

87,00

22304

Feijão roxo tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

65,10

65,10

23659

Feijão pérola tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

52,80

52,80

23661

Feijão pérola tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

43,20

43,20

23674

Feijão pérola tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

27,00

27,00

21668

Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

114,00

114,00

27054

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

100,20

100,20

21670

Feijão branco tipo 1 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

150,00

150,00

27015

Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

132,00

132,00

21681

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

61,20

61,20

27027

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

55,20

55,20

21693

Feijão engopa tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

129,00

129,00

27039

Feijão engopa tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

112,80

112,80

21700

Feijão jalo tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

148,20

148,20

27105

Feijão jalo tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

130,80

130,80

21712

Feijão preto tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

88,20

88,20

27063

Feijão preto tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

77,40

77,40

21730

Feijão rajado tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

153,00

153,00

27075

Feijão rajado tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

134,40

134,40

21748

Feijão rosinha tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

123,60

123,60

27087

Feijão rosinha tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

108,60

108,60

21750

Feijão roxo tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

187,80

187,80

27099

Feijão roxo tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

165,00

165,00

23682

Feijão pérola tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

61,20

61,20

27044

Feijão pérola tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

55,20

55,20

22010

Semente de feijão – sc 40 kg

SC

105,00

105,00

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