INSTRUÇÃO NORMATIVA 57 SGAF, DE 20-3-2006
(DO-GO DE 23-3-2006)

ICMS
BEBIDA
Pauta Fiscal
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Modifica os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope e refrigerante, com efeitos a partir de 22-3-2006.
Alteração de dispositivos da Instrução Normativa 55 SGAF, de 6-3-2006 (Informativo 13/2006).

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441, e no artigo 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – Os valores a serem tomados como base de cálculo do ICMS para efeito de substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja comum da marca Schincariol, de volume 350/355, 600, e 350/355 ml e Emb. DV, RV e DL respectivamente, e refrigerante Grupo II (outras marcas), nacionais, itens n^os,02, 03, 17, 32, 45 e 52, relacionados nos Anexos I e II, da Instrução Normativa nº 55/2006-SGAF, de 24 de fevereiro de 2006, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I e II desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 22 de março de 2006. (José Artur Mascarenhas da Silva – Superintendente de Gestão da Ação Fiscal)

ANEXO I

CERVEJA E CHOPE

DV = Descartável Vidro; RV = Retornável Vidro; DL = Descartável Lata; DP = Descartável Plástico; DC = Descartável Copo.

ANEXO II

REFIGERANTE

DL = Descartável Lata; DP = Descartável Plástico; DV = Descartável Vidro.