Instrução Normativa SEFAZ 9/2006

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Instrução Normativa SEFAZ 9/2006

22/04/2006 12:31:42

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 SEFAZ, DE 28-3-2006
(DO-CE DE 4-4-2006)

ICMS
BEBIDA
Pauta Fiscal
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Atualiza os valores a serem considerados como base de cálculo para pagamento do ICMS da substituição tributária, nas operações internas com cervejas, refrigerantes, água mineral e bebidas energéticas e isotônicas que menciona, com efeitos a partir de 1-4-2006.
Revogação da Instrução Normativa 27 SEFAZ, de 29-9-2005 (Informativo 40/2005).

DESTAQUES

Veja a nova pauta fiscal de bebidas

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e no artigo 475, inciso I, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 – RICMS;
Considerando o resultado da pesquisa de preços de cervejas, refrigerantes, água mineral e bebidas energéticas e isotônicas no âmbito do consumidor final, realizada com base nos critérios previstos no artigo 8º , § 6º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, alterado pela Lei Complementar 114 de 16 de dezembro de 2002;
Considerando o disposto nos Protocolos ICMS nº 28/2003, de 12 de dezembro de 2003, e 05/2004, de 29 de janeiro de 2004;
Considerando também o acordo firmado entre a SECRETARIA DA FAZENDA e o SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ÁGUAS MINERAIS, CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL DO ESTADO NO CEARÁ, RESOLVE:
Art. 1º – Divulgar os valores dos produtos abaixo nominados, para efeito de exigência do ICMS por substituição tributária, nas operações destinadas a contribuintes deste Estado.

TABELA DOS PRODUTOS

1.0 CERVEJAS
CERVEJAS 600 ML RETORNÁVEIS	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa 1	Bohemia, Heineken, Miller, Carlsberg, Antarctica Cristal e Cerpa	UN	R$ 2,31
Faixa 2	Antarctica Pilsen, Skol Pilsen, Primus, Summer Draft e Bavaria Premium	UN	R$ 1,95
Faixa 3	Nova Schin, Brahma Chopp	UN	R$ 1,67
Faixa 4	Kaiser, Bavária, Santa Cerva, Belco, Polar e Outras Marcas	UN	R$ 1,58
CERVEJAS LATA 350ml
Faixa 1	Bohemia, Heineken, Miller, Carlsberg, Antarctica Cristal e Cerpa	UN	R$ 1,44
Faixa 2	Antarctica Pilsen, Skol Pilsen, Primus e Summer Draft e Bavária Premium	UN	R$ 1,16
Faixa 3	Nova Schin e Brahma	UN	R$ 1,00
Faixa 4	Kaiser, Bavária, Santa Cerva, Belco, Polar e Outras Marcas	UN	R$ 0,94
CERVEJAS LONG NECK 350 ml a 355 ml
Faixa 1	Bohemia, Heineken, Miller, Carlsberg, Antarctica Cristal, Cerpa, Bavária Premium	UN	R$ 1,56
Faixa 2	Antarctica Pilsen, Skol Pilsen, Primus e Summer Draft	UN	R$ 1,28
Faixa 3	Nova Schin, Brahma, Kaiser, Bavária, Santa Cerva, Belco, Polar e Outras Marcas	UN	R$ 1,14
PRODUTOS NACIONAIS (TODAS AS MARCAS)
CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 300ml		UN	R$ 1,11
CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 330ml		UN	R$ 1,17
CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 500ml		UN	R$ 1,52
CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 550ml		UN	R$ 1,67
CERVEJA EM LATA 237ml		UN	R$ 1,35
CERVEJA EM LATA 250ml		UN	R$ 1,41
CERVEJA EM LATA 473ml		UN	R$ 1,72
CHOPP		LT	R $ 5,55
PRODUTOS IMPORTADOS (TODAS AS MARCAS)
CERVEJA IMPORTADA EM LATA 250ml		UN	R$ 2,01
CERVEJA IMPORTADA EM LATA 350 a 360ml		UN	R$ 2,96
CERVEJA IMPORTADA EM GARRAFA		UN	R$ 3,51
2.0 REFRIGERANTES
REFRIGERANTES DESCARTÁVEIS 3.000ml	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa única	Coca-Cola, Coca-Cola Lemon e Refrigerantes Importados	UN	R$ 3,11
REFRIGERANTES DESCARTÁVEIS 2.500ml
Faixa 1	Coca-Cola, Coca-Cola Lemon, Pepsi Twist e Refrigerantes Importados.	UN	R$ 2,77
Faixa 2	Guaraná Antarctica Pepsi Cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush e Produtos da Marca Indaiá, Antarctica e Brahma.	UN	R$ 2,37
Faixa 3	Demais Produtos de Outras Marcas	UN	R$ 2,12
REFRIGERANTES DESCARTÁVEIS 2.000ml
Faixa 1	Coca-Cola, Coca-Cola Lemon, Pepsi Twist e Refrigerantes Importados.	UN	R$ 2,39
Faixa 2	Guaraná Antarctica Pepsi Cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush e Produtos da Marca Indaiá, Antarctica e Brahma.	UN	R$ 1,97
Faixa 3	Demais Produtos de Outras Marcas	UN	R$ 1,52
REFRIGERANTES DESCARTÁVEIS 1.500ml
Faixa 1	Coca-Cola, Pepsi Twist e Refrigerantes Importados.	UN	R$ 1,98
Faixa 2	Guaraná Antarctica Pepsi Cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush e Produtos da Marca Indaiá, Antarctica e Brahma.	UN	R$ 1,67
Faixa 3	Demais Produtos de Outras Marcas	UN	R$ 1,29
REFRIGERANTES DESCARTÁVEIS 1.000ml
Faixa 1	Coca-Cola, Pepsi Twist e Refrigerantes Importados.	UN	R$ 1,62
Faixa 2	Guaraná Antarctica Pepsi Cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush e Produtos da Marca Indaiá, Antarctica e Brahma.	UN	R$ 1,43
Faixa 3	Demais Produtos de Outras Marcas	UN	R$ 1,15
REFRIGERANTES DESCARTÁVEIS 600ml
Faixa 1	Coca-Cola, Pepsi Twist e Refrigerantes Importados.	UN	R$ 1,34
Faixa 2	Guaraná Antarctica Pepsi Cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush e Produtos da Marca Indaiá, Antarctica e Brahma.	UN	R$ 1,21
Faixa 3	Demais Produtos de Outras Marcas	UN	R$ 1,05
PRODUTO/TIPO		UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
REFRIGERANTE PET 250ml DESCARTÁVEL		UN	R$ 0,50
REFRIGERANTE PET 500ml DESCARTÁVEL		UN	R$ 0,92
REFRIGERANTE GARRAFA 185 e 190ml		UN	R$ 0,50
REFRIGERANTE GARRAFA 200ml RETORNÁVEL		UN	R$ 0,50
REFRIGERANTE GARRAFA 237ml DESCARTÁVEL		UN	R$ 0,72
REFRIGERANTE GARRAFA 245ml DESCARTÁVEL		UN	R$ 0,76
REFRIGERANTE GARRAFA 250ml DESCARTÁVEL		UN	R$ 0,59
REFRIGERANTE GARRAFA 250 a 300ml RETORNÁVEL		UN	R$ 0,73
REFRIGERANTE GARRAFA 330ml DESCARTÁVEL		UN	R$ 0,68
REFRIGERANTE GARRAFA 350ml DESCARTÁVEL		UN	R$ 0,70
REFRIGERANTE GARRAFA 500ml DESCARTÁVEL		UN	R$ 1,09
REFRIGERANTE GARRAFA 1.000ml RETORNÁVEL		UN	R$ 1,13
REFRIGERANTE GARRAFA 1.250ml RETORNÁVEL		UN	R$ 1,71
REFRIGERANTE LATA 237ml		UN	R$ 0,59
REFRIGERANTE LATA 330 a 360ml		UN	R$ 0,90
POST MIX – XAROPE (POR LITRO)		LT	R$ 14,16
PRE MIX – PRODUTO ACABADO (POR LITRO)		LT	R$ 3,44
3.0 ÁGUAS MINERAIS
ÁGUA MINERAL GARRAFÃO DE 20L	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa 1	Indaiá e Naturágua	UN	R$ 4,00
Faixa 2	Neblina, Límpida, Olympia, Fontana, Acácia e Litorágua	UN	R$ 3,20
Faixa 3	São Geraldo, Serra Grande e Outras Marcas	UN	R$ 2,90
ÁGUAS MINERAIS E OUTROS PRODUTOS
COPO DESCARTÁVEL DE 200ml		UN	R$ 0,27
COPO DESCARTÁVEL DE 280 a 300ml		UN	R$ 0,37
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 300 a 350ml		UN	R$ 0,52
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 500 a 600ml		UN	R$ 0,68
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 1.000ml		UN	R$ 1,00
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 1.250ml		UN	R$ 2,00
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 1.500ml		UN	R$ 1,10
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 2.000ml		UN	R$ 1,70
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 5.000ml		UN	R$ 3,20
GARRAFÃO DE 10 LITROS		UN	R$ 2,10
GARRAFA DE 330ml (VIDRO)		UN	R$ 0,90
GARRAFA DE 200ml (IMPORTADA)		UN	R$ 2,60
GARRAFA DE 330ml (IMPORTADA)		UN	R$ 3,50
GARRAFA DE 500ml (IMPORTADA)		UN	R$ 5,00
GARRAFÃO DE 20 L. DE ÁGUA PURIF. E ADIC. DE SAIS		UN	R$ 2,50
GARRAFÃO DE 10 L. DE ÁGUA PURIF. E ADIC. DE SAIS		UN	R$ 1,80
4.0 BEBIDAS ENERGÉTICAS E ISOTÔNICAS
DESCRIÇÃO		UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
4.1 HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS)
BLISS SPORT 200g		POTE	R$ 1,05
ENERGIL C GARRAFA ATÉ 700ML		UN	R$ 1,78
ENERGIL C GARRAFA ATÉ 700ML		UN	R$ 1,78
ENERGIL SPORT GARRAFA ATÉ 700ML		UN	R$ 1,72
GATORADE LATA E GARRAFA ATÉ 700ML		UN	R$ 2,45
GATORADE GARRAFA 1L		UN	R$ 3,15
FRUTORADE GARRAFA ATÉ 700ML		UN	R$ 1,54
MARATHON (BRAHMA) LATA		UN	R$ 2,10
MARATHON (BRAHMA) GARRAFA ATÉ 700ML		UN	R$ 2,10
MARATHON (BRAHMA) GARRAFA PET		UN	R$ 2,62
SANTAL ACTIVE E SPORT ADE GARRAFA 500 ML		UN	R$ 1,79
OUTROS LATA/GARRAFA		UN	R$ 0,94
4.2 ENERGÉTICAS
BITZ GARRAFA 1 LT		UN	R$ 1,57
BITZ GARRAFA 350 ML		UN	R$ 0,73
HILINE GARRAFA 100 ML		UN	R$ 1,68
INDAIÁ CITRUS GARRAFA 330 ML		UN	R$ 0,84
INDAIÁ CITRUS GARRAFA 1 LT		UN	R$ 2,16
SKINKA FRUTAS CITRICAS/VERMELHAS (GARRAFA PET)		UN	R$ 0,73
SPORT ENERGY GARRAFA 471 ML		UN	R$ 1,68
TAFF MAN “E” GARRAFA 110 ML		UN	R$ 1,72
OUTROS LATA/GARRAFA		UN	R$ 0,94
4.2 DRINKS ENERGÉTICOS/ESTIMULANTES
BLUE J. POWER; EXTASIS E FLYING HORSE-BOOSTER LATA 250 ML		UN	R$ 4,49
FIRST ONE ATÔMIC ENERGY DRINK LATA 250 ML		UN	R$ 8,50
FLYING HORSE-BOOSTER LIGHT E FLASH POWER LATA 250 ML		UN	R$ 5,08
NIGHT POWER GARRAFA PET 250 ML		UN	R$ 4,42
ON LINE; BURN ENERGY DRINK E POWER DRINK FITNESS LATA 250 ML		UN	R$ 4,76
RED BULL; RED BULL SUGAR FREE E BLUE ENERGY XTREME LATA 250 ML		UN	R$ 6,18
OUTROS LATA 250 ML		UN	R$ 3,67

Art. 2º – Quando o valor total da mercadoria (oriunda de outros Estados) constante da respectiva Nota Fiscal for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor aqui divulgado, o preço a consumidor final a ser utilizado para efeito de substituição tributária será obtido mediante agregação, ao valor originário, do percentual de 30% (trinta por cento).
Art. 3º – Quando ocorrer alteração dos preços, em nível de estabelecimento industrial, os contribuintes substitutos promoverão, independentemente da emissão de qualquer ato do Secretário da Fazenda, a atualização do preço a consumidor final, divulgado nesta Instrução Normativa, nos mesmos percentuais da alteração ocorrida.
Art. 4º – Na operação com cerveja, refrigerante, água mineral e bebida energética e isotônica não relacionado nesta Instrução Normativa, o preço a consumidor final para efeito da cobrança da substituição tributária, será aquele estabelecido para seus similares ou na falta destes, o preço praticado no mercado varejista.
Art. 5º – Ocorrendo operações com produtos aqui não especificados, em razão do tamanho ou embalagem, poderá ser adotada a proporcionalidade desses produtos com aqueles elencados nesta Instrução Normativa.
Art. 6º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2006.
Art. 7º – Ficam revogados os valores de preço a consumidor final dos produtos discriminados na Instrução Normativa nº 27/2005. (José Maria Martins Mendes – Secretário da Fazenda)

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