Instrução Normativa SEFAZ 11/2006

CONTEÚDO Legislações

Ceará

Instrução Normativa SEFAZ 11/2006

22/04/2006 12:31:42

INSTRUÇÃO NORMATIVA 11 SEFAZ, DE 31-3-2006
(DO-CE DE 7-4-2006)

ICMS
CALENDÁRIO DAS OBRIGAÇÕES
Maio/2006
CÓPIAS DO INVENTÁRIO DE MERCADORIAS,
BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÃO
DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Apresentação
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES
ECONÔMICO-FISCAIS – DIEF
Apresentação – Preenchimento

Prorroga até 31-5-2006 o prazo de apresentação da DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais e para a entrega anual das Cópias do Inventário de Mercadorias, Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício de 2005 dos contribuintes que possuam escrita comercial, com efeitos a partir de 1-4-2006.
Alteração de dispositivos da Instrução Normativa 14 SEFAZ, de 7-6-2005 (Informativo 24/2006).

DESTAQUES

• DIEF mensal deve ser entregue todo dia 15 do mês subseqüente ao da apuração do imposto
• DIEF semestral deve ser entregue pelos contribuintes especificados no Esclarecimento divulgado no final deste Ato, nos seguintes prazos:
- até 15-2 do ano subseqüente (relativa ao 2º semestre)
- até 15-8 (relativa ao 1º semestre)
• DIEF anual deve ser entregue até 31-3 pelas ME, MS e contribuintes enquadrados nos demais regimes de pagamento, cuja apresentação em 2006 está prorrogada, excepcionalmente, até 31-5-2006, inclusive para a informação do valor do Inventário levantado em 31-12-2005
• O Calendário das Obrigações do ICMS – Maio/2006 deve ser alterado

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de alterar, excepcionalmente, prazos estabelecidos na Instrução Normativa nº 14, de 7 de junho de 2005, bem como estabelecer procedimentos a serem adotados por contribuintes quando da entrega da DIEF, inclusive por meio de adoção de novo layout, RESOLVE:
Art. 1º – Os dispositivos a seguir, da Instrução Normativa nº 14, de 7 de junho de 2005, passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 4º – A DIEF será apresentada:
I – mensalmente, por contribuintes enquadrados nos regimes de Pagamento Normal (NL) e de Empresa de Pequeno Porte (EPP), até o 15º (décimo quinto) dia do mês subseqüente ao período de apuração do ICMS;
II – semestralmente, por contribuintes enquadrados no regime especial de recolhimento de que trata o artigo 805 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (Regulamento do ICMS-CE):
a) quando relativo ao primeiro semestre, até o 15º (décimo quinto) dia do mês de agosto subseqüente;
b) quando relativo ao segundo semestre, até o 15º (décimo quinto) dia do mês de fevereiro do ano subseqüente;
III – anualmente, pelos contribuintes cadastrados como Microempresa Social (MS), Microempresa (ME) e demais regimes de pagamento, até o dia 31 de março, englobando as informações referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior.”
Art. 2º – O prazo referido no inciso II, alínea “b”, do artigo 4º da Instrução Normativa nº 14, de 7 de junho de 2005, para fins de entrega da DIEF relativa às informações do ano de 2005, fica prorrogado, excepcionalmente, para até 31 de maio de 2006.
Art. 3º – O prazo referido no inciso III do artigo 4º da Instrução Normativa nº 14, de 7 de junho de 2005, para fins de entrega da DIEF anual, fica prorrogado, excepcionalmente, para até 31 de maio de 2006.
Art. 4º – O valor do Inventário de Mercadorias, levantado em 31 de dezembro de 2005, deverá ser informado, excepcionalmente, até 31 de maio de 2006.
Art. 5º – Os contribuintes que, antes da publicação desta Instrução Normativa, apresentaram a GIAME, referente ao ano-base 2005, ficam dispensados da apresentação da DIEF relativa ao mesmo ano.
Art. 6º – O Anexo Único de que trata o artigo 3º da Instrução Normativa nº 14, de 7 de junho de 2005, referente ao Manual de Orientação da DIEF, e respectivo layout, passa a vigorar com a redação do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 7º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos jurídicos a partir de 1º de abril de 2006.
Art. 8º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (José Maria Martins Mendes – Secretário da Fazenda)

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/2006
(Dá nova redação ao Anexo Único de que trata o artigo 3º da Instrução Normativa nº 14, de 7 de junho de 2005)

Registro tipo EMP
Estabelecimento inscrito no CGF
Obs.: Sempre inicia um bloco de informações de um contribuinte. É o primeiro registro do arquivo magnético e deve se encerrar com o registro FIM.
Registro obrigatório, um registro para cada arquivo.

NÍVEL 1

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec.	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘EMP’	X	3		1	3	C
2	IE	Inscrição estadual do estabelecimento no Ceará (CGF).	X	9		4	12	C
3	Raza	Nome ou Razão Social.	X	60		13	72	C
4	Regi	Código do regime de recolhimento do estabelecimento, conforme tabela de Regime de Recolhimento – vide tabela 04	X	2		73	74	N
5	DIni	Data início do período das informações fiscais. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		75	82	N
6	DFin	Data final do período das informações fiscais. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		83	90	N
7	Dief	Código do tipo de DIEF, conforme tabela 01de tipos de DIEF. Preencher com o número 1	X	1		91	91	N
8	Fina	Finalidade das informações, vide tabela 03	X	2		92	93	N
9	Mtvo	Código do Motivo da declaração da DIEF, vide tabela 02	X	2		94	95	N
10	EIpi	Preencher com ‘S’ se o estabelecimento for contribuinte do IPI e com ‘N’, se não for.	X	1		96	96	C
11	ESub	Se é estabelecimento substituto nas operações de saída, preencher com ‘S’, se não é, preencher com ‘N’. Obs.: entende por estabelecimento substituto nas operações de saída, o estabelecimento que faz a retenção do ICMS substituição nas saídas de mercadorias em operações internas ou interestaduais.	X	1		97	97	C
12	Fdi	Preencher com ‘S’ se o estabelecimento for contribuinte do PROVIN-FDI e com ‘N’, se não for. Obs.: PROVIN-FDI – Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial/Fundo de Desenvolvimento Industrial	X	1		98	98	C
13	Pfdi	Percentual FDI, conforme contrato mútuo ou termo de acordo		5	2	99	103	N
14	Vfdi	Vencimento FDI do ICMS, conforme contrato mútuo ou termo de acordo. Informar no formato AAAAMMDD.		8		104	111	N
15	Tran	Código do transmissor responsável pelas informações, conforme cadastramento de transmissores no SEFAZNET. Obs.: O referido código encontra-se em recibo de entrega. Trata-se do código utilizado para o cadastramento no sistema precedido por 1, 2 ou 3, caso se tenha utilizado um CGF, CNPJ ou CPF, respectivamente.	X	20		112	131	C
16	Emai	Endereço de correio eletrônico do estabelecimento.		50		132	181	C
17	Vers	Versão do Layout. Preencher com 300.	X	3		182	184	C

Registro tipo CTD
Contador
Obs.: Contém informações sobre o contador da empresa. Um registro por empresa.
Não obrigatório nos Regimes de Pagamento Microempresa e Microempresa Social, nos casos em que não existe identificação do contabilista no Sistema de Cadastro da SEFAZ, o arquivo da DIEF será enviado pelo contribuinte.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec.	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘CTD’.	X	3		1	3	C
2	Id	Identificador do contabilista	X	14		4	17	C
3	TpId	Tipo de Identificador do contabilista, vide tabela 13	X	1		18	18	N
4	Nome	Nome ou razão social do contabilista	X	40		19	58	C
5	CRC	Nº de registro no Conselho Regional de Contabilidade, sem a máscara de preenchimento. Ex.: CRC igual a CE-123456/O-1 deverá ser preenchido como CE12345601.	X	15		59	73	C
6	Logr	Endereço.	X	40		74	113	C
7	Nume	Número.		5		114	118	C
8	Comp	Complemento.		20		119	138	C
9	Bair	Bairro.		15		139	153	C
10	CEP	Código de endereçamento postal.		8		154	161	N
11	Muni	Código do município conforme tabela do IBGE.	X	5		162	166	N
12	UF	Unidade da Federação do contabilista.	X	2		167	168	C
13	Emai	Endereço de correio eletrônico do contabilista.		50		169	218	C
14	Fone	Número do telefone para contato.		12		219	230	C
15	Fax	Número do fax para contato.		12		231	242	C

Registro tipo PRD
Produtos/Serviços
Obs.: Somente produtos ou serviços citados nos registros de documentos fiscais e inventário.
Um arquivo de DIEF pode conter nenhum ou vários registros deste tipo.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec.	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘PRD’.	X	3		1	3	C
2	Codi	Código do produto ou serviço da forma como é armazenada no sistema do estabelecimento. Não pode haver reutilização de código.	X	30		4	33	C
3	Desc	Descrição do produto ou serviço.	X	60		34	93	C
4	Unid	Unidade do produto, vide tabela 20.	X	2		94	95	C
5	TpPr	Tipo do produto/serviço: 1. Mercadoria 2. Serviço com incidência de ICMS 3. Serviço sem incidência de ICMS	X	1		96	96	N
6	NCM	Codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul. Este campo é obrigatório para todos os estabelecimentos que recolhem IPI, ficando opcional para os demais estabelecimentos.		20		97	116	C

Registro tipo GNR
GNRE – Guia Nacional de Recolhimento Estadual.
Obs.: Registro obrigatório somente quando houver algum recolhimento de ICMS através de uma GNRE.
Pode conter nenhum ou vários registros por bloco de contribuinte.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec.	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘GNR’.	X	3		1	3	C
2	ES	Se recolhimento em favor do Estado do Ceará, preencher com ‘E’. Se em favor de outros Estados, preencher com ‘S’.	X	1		4	4	C
3	IeDe	Inscrição Estadual na Unidade da Federação destinatária do estabelecimento substituto tributário.		20		5	24	C
4	UfOr	Unidade da Federação de origem	X	2		25	26	C
5	Banc	Número do banco arrecadador.	X	4		27	30	C
6	Agen	Número da agência arrecadadora	X	5		31	35	C
7	Digi	Número do dígito da agência.		2		36	37	C
8	Aute	Número da autenticação mecânica do banco.	X	20		38	57	C
9	DRec	Data do recolhimento. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		58	65	N
10	CodR	Código da receita,vide tabela 19	X	6		66	71	N
11	Venc	Data do vencimento. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		72	79	N
12	Refe	Período de referência no formato ‘AAAAMM’.	X	6		80	85	N
13	VrPr	Valor principal.	X	13	2	86	98	N
14	Atua	Valor da atualização monetária.		13	2	99	111	N
15	Juro	Valor dos juros.		13	2	112	124	N
16	Mult	Valor da multa.		13	2	125	137	N
17	VrTo	Valor Total.	X	13	2	138	150	N
18	Conv	Número do Convênio ou Protocolo/Mercadorias. Preencher com o conteúdo do Campo 15 da GNRE		30		151	180	C

Registro tipo DOC: Todos os documentos
Exceto:
1. Cupons Fiscais, Nota Venda a Consumidor, Bilhetes de passagem e Contas Energia Elétrica e Telefone;
2. Os documentos fiscais das operações de entrada, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, OUTROS ou ESPECIAL.
Obs.: Indica o início de um bloco de dados de um documento fiscal. Este bloco se finaliza com o registro TOT. Um contribuinte pode conter nenhum ou vários registros deste tipo.
Quando um documento fiscal possuir mais de um CFOP, lançá-lo tantos forem os CFOP existentes.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tamanho	Dec.	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘DOC’.	X	3		1	3	C
2	Oper	Operação ou Prestação a que se refere o documento do estabelecimento conforme tabela de Operações (tab. 07)	X	2		4	5	N
3	Mode	Modelo dos documentos fiscais, vide tabela 21.	X	2		6	7	C
4	Seri	Série do documento fiscal.		3		8	10	C
5	Subs	Subsérie do documento fiscal		3		11	13	C
6	NumI	Número inicial dos documentos fiscais.	X	10		14	23	N
7	NumF	Número final dos documentos fiscais.	X	10		24	33	N
8	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação compatível com o modelo do documento fiscal, a origem ou o destino das mercadorias ou serviços.	X	5		34	38	N
9	DEmi	Data da emissão. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		39	46	N
10	DOpe	Data da operação (entrada ou saída) do documento fiscal. Deverá ser igual ou posterior a data de emissão. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		47	54	N
11	Fret	Tipo de Frete: 1. CIF 2. FOB Obs.: Somente para documentos fiscais com modelos 8, 9, 10 e 11, vide tabela 21. Preencher com espaços em branco, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial e Outros		1		55	55	C
12	AIDF	Número da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais. Esse número encontra-se obrigatoriamente impresso no rodapé de todos os Documentos Fiscais, autorizados pela SEFAZ. Obs: Obrigatório somente para documentos fiscais emitidos pelo próprio estabelecimento (Nota Fiscal de Entrada). Deve ser formatado como 00AAAA99999, onde AAAA é o ano e 99999 é o seqüencial do documento. Preencher com ZERO, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial e Outros		11		56	66	N
13	Disp	Tipo de dispositivo autorizado. Indica a que se refere o registro, vide tabela 05. Preencher com ZERO, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial e Outros		2		67	68	N
14	NInD	Número inicial do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05. Preencher com ZERO, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial e Outros		10		69	78	N
15	NFiD	Número final do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05. Preencher com ZERO, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial e Outros		10		79	88	N

Registro tipo CFC
Cupons Fiscais, Nota Venda a Consumidor, Bilhetes de passagem e Contas Energia Elétrica e Telefone.
Obs.: Indica o início de um bloco de dados de um ou intervalo de documentos fiscais. Este bloco se finaliza com o registro TOT. Um contribuinte pode conter nenhum ou vários registros deste tipo.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tamanho	Dec.	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘CFC’.	X	3		1	3	C
2	Oper	Operação ou Prestação a que se refere o documento do estabelecimento conforme tabela de Operações. (tab 07)	X	2		4	5	N
3	Mode	Modelo dos documentos fiscais, conforme tabela de Modelos Documentos Fiscais (tab 21)	X	2		6	7	C
4	Seri	Série do documento fiscal.		3		8	10	C
5	SubS	Subsérie do documento fiscal		3		11	13	C
6	NumI	Número inicial dos documentos fiscais. Nos casos de ECF informar o COO-Contador de Ordem de Operação da redução Z.	X	10		14	23	N
7	NumF	Número final dos documentos fiscais. Repetir o número inicial, quando for somente um documento fiscal ou redução Z.	X	10		24	33	N
8	NCxa	Número do Caixa. Obrigatório quando for ECF.		4		34	37	N
9	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação compatível com o modelo do documento fiscal, a origem ou o destino das mercadorias ou serviços.	X	5		38	42	N
10	DEmi	Data da emissão do documento. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		43	50	N
11	DOpe	Data da operação (entrada ou saída) do documento fiscal. Deverá ser igual ou posterior a data de emissão. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		51	58	N
12	AIDF	Nºda Autorização para Impressão de Documentos Fiscais. Obrigatório para a Nota de Venda a consumidor e bilhetes de passagem. Deve ser formatado como 00AAAA99999, onde AAAA é o ano e 99999 é o seqüencial do documento.		11		59	69	N
13	Disp	Tipo de dispositivo autorizado. Indica a que se refere o registro,vide tabela 05.		2		70	71	N
14	NInD	Número inicial do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05.		10		72	81	N
15	NFiD	Número final do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05.		10		82	91	N

Registro tipo ITE
Itens de Produto do documento Fiscal, inclusive Cupons Fiscais e Nota de Venda a Consumidor
Obs.: Registros referentes aos itens dos documentos fiscais. Um bloco de documento pode possuir nenhum ou vários registros, dependendo de legislação ou termo de acordo.

NÍVEL 3

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tamanho	Dec.	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘ITE’	X	3		1	3	C
2	Item	Número seqüencial do item do documento fiscal iniciado por 0001.	X	4		4	7	N
3	Codi	Código do produto ou serviço do item. Deverá estar relacionado no registro PRD.	X	30		8	37	C
4	Qtde	Quantidade do produto considerando a unidade informada no registro PRD.		17	8	38	54	N
5	VrUn	Valor unitário do item, considerando a unidade informada no registro PRD.		15	6	55	69	N
6	CST	Código Situação Tributária para os documentos fiscais de saídas.Combinação das tabelas 16 e 17, exceto no caso do documento fiscal ser cupom, quando deve ser preenchido, vide tabela 18.		3		70	72	C
7	BCIc	Valor da base de cálculo do ICMS normal.		13	2	73	85	N
8	ICMS	Valor do ICMS Normal.		13	2	86	98	N
9	BCSu	Valor da base de cálculo referente a substituição tributária.		13	2	99	111	N
10	ICSu	Valor do ICMS referente a substituição tributária.		13	2	112	124	N
11	CVF	Código Valor Fiscal do ICMS, vide tabela 15. Apenas nos documentos fiscais de entrada.		2		125	126	N
12	BCIp	Valor da base de cálculo referente ao IPI. Obs.: Apenas para os contribuintes do imposto (Indústrias ou equiparados).		13	2	127	139	N
13	IIPI	Valor de isentas referente ao IPI. Obs.: Apenas para os contribuintes do imposto (Indústrias ou equiparados).		13	2	140	152	N
14	OIPI	Valor de Outras referente ao IPI. Obs.: Apenas para os contribuintes do imposto (Indústrias ou equiparados).		13	2	153	165	N
15	IPI	Valor do Imposto sobre Produtos Industrializados. Obs.: Apenas para os contribuintes do imposto (Indústrias ou equiparados), bem como os demais estabelecimentos, quando do recebimento de mercadorias sujeitos ao IPI.		13	2	166	178	N
16	CVFI	Código do valor fiscal do IPI referente às entradas vide tabela 15. Apenas nos Documentos Fiscais de Entrada		2		179	180	N
17	Desc	Valor de descontos aplicados no item		15	6	181	195	N
18	Acre	Valor de acréscimos aplicados no item		15	6	196	210	N

Registro tipo DCT
Detalhe do conhecimento de transporte
Obs.: Obrigatório para o emitente quando o modelo citado no registro DOC (campo 3) for 8, 9, 10 ou 11, vide tabela 21.

NÍVEL 3

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec.	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo “DCT”	X	3		1	3	C
2	MuCo	Código da tabela do IBGE do município de coleta/início do serviço.	X	5		4	8	N
3	UfCo	UF de coleta/início do serviço. Sigla deve existir na tabela de unidades da Federação.	X	2		9	10	C
4	MuEn	Código da tabela do IBGE do município de entrega/destino do serviço.	X	5		11	15	N
5	UFEn	UF de entrega/destino do serviço. Sigla deve existir na tabela de unidades da Federação.	X	2		16	17	C
6	Qtde	Quantidade das mercadorias.	X	13	2	18	30	N
7	Unid	Unidade de transporte: 1. KG (Quilograma) 2. M3 (metro cúbico) ou L (litro)		1		31	31	C

Registro tipo PAR
Participante do Documento Fiscal
Obs.: Este registro especifica os participantes indicados em um documento fiscal.
Registro não obrigatório quando o Regime de Pagamento for Microempresa Social ou Microempresa.
Pode possuir nenhum ou vários registros por bloco de documento fiscal, dependendo da situação.

NÍVEL 3

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tamanho	Dec.	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘PAR’.	X	3		1	3	C
2	Cond	Condição do participante informado no documento, vide tabela 12.	X	2		4	5	N
3	CNPJ	CNPJ ou CPF do participante. Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF, informar o campo em branco.		14		6	19	C
4	CGF	Inscrição Estadual do participante. Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, informar o campo em branco.		20		20	39	C
5	Nome	Nome ou Razão Social.	X	60		40	99	C
6	UF	Sigla deve existir na tabela de Unidades da Federação. Exemplos: CE, RJ, SP, PE, RN, AM,... e EX quando a parte for do exterior	X	2		100	101	C
7	Sufr	Inscrição na SUFRAMA. Deverá ser informada nas saídas para a Zona Franca de Manaus.		14		102	115	N

Registro tipo REF
Documentos Fiscais Referidos
Obs.: Informar os bilhetes de passagem em caso de RMD, número do Cupom Fiscal em caso de acobertamento e número das notas filhas para Nota Englobadora de venda fora do estabelecimento.
Pode possuir nenhum ou vários registros por bloco de documento fiscal.

NÍVEL 3

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tamanho	Dec.	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘REF’.	X	3		1	3	C
2	Mode	Código do modelo do documento, vide tabela 21.	X	2		4	5	C
3	Seri	Série do documento fiscal.		3		6	8	C
4	SubS	Subsérie do documento fiscal		3		9	11	C
5	NumI	Número inicial do documento fiscal.	X	10		12	21	N
6	NumF	Número final do documento fiscal. Repetir o Número Inicial quando o intervalo for somente um documento fiscal.	X	10		22	31	N
7	Refe	Código do motivo da referência, vide tabela 14.	X	2		32	33	N
8	AIDF	Número da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais. Deve ser formatado como 00AAAA99999, onde AAAA é o ano e 99999 é o seqüencial do documento.		11		34	44	N
9	Obs	Texto de observação. Obrigatório quando código do motivo for 99.		100		45	144	C
10	Disp	Tipo de dispositivo autorizado pelo Fisco, vide tabela 05.	X	2		145	146	N
11	NInD	Número inicial do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05		10		147	156	N
12	NFiD	Número final do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela		10	10	157	166	N

Registro tipo TOT
Totalizador e Fechamento do Documento Fiscal
Obs.: Identifica o encerramento de um bloco de documento fiscal. Possui um registro por bloco de documento fiscal.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tamanho	Dec.	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘TOT’	X	3		1	3	C
2	VrPr	Valor total dos produtos ou serviços.		13	2	4	16	N
3	Fret	Valor do frete indicado no documento fiscal. Informar o valor se indicado na Nota Fiscal. Preencher com ZERO, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial e Outros.		13	2	17	29	N
4	Desp	Valor de outras despesas acessórias indicadas no documento fiscal. Preencher com ZERO, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial e Outros		13	2	30	42	N
5	Desc	Valor de desconto indicado no documento fiscal. Se foram dados descontos aos itens e ao total do documento, somá-los neste campo. Preencher com ZERO, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial e Outros		13	2	43	55	N
6	VrDo	Valor total do documento fiscal computados todos os acréscimos ou decréscimos.		13	2	56	68	N
7	Reti	Valor do ICMS Retido, informado no documento fiscal de entrada, quando ocorrer retenção do ICMS substituição pelo fornecedor, ou quando recolhido através de GNRE. Preencher com ZERO, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial e Outros		13	2	69	81	N
8	BCIc	Valor total da base de cálculo do ICMS.		13	2	82	94	N
9	ICMS	Valor total do ICMS. Em caso de EPP, não informar nas saídas.		13	2	95	107	N
10	Isen	Valor total de Isentas ou não Tributadas.		13	2	108	120	N
11	Outr	Valor total de Outras.		13	2	121	133	N
12	BCSu	Valor total da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária. Preencher com ZERO, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial		13	2	134	146	N
13	ICSu	e Outros Valor total do ICMS Substituição Tributária de responsabilidade do declarante. Preencher com ZERO, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial e Outros		13	2	147	159	N
14	BCIp	Valor da base de cálculo referente ao IPI. Preencher com ZERO, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial e Outros		13	2	160	172	N
15	IsIp	Valor de isentas e não tributadas referente ao IPI. Preencher com ZERO, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial e Outros		13	2	173	185	N
16	OuIp	Valor outros referente ao IPI. Preencher com ZERO, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial e Outros		13	2	186	198	N
17	IPI	Valor do IPI. Preencher com ZERO, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial e Outros		13	2	199	211	N
18	Segu	Valor do seguro indicado no documento fiscal. Preencher com ZERO, quando o Regime de Pagamento for ME, MS, Especial e Outros		13	2	212	224	N

Registro tipo MES
Operações de Saída dos Regimes de Pagamento ME, MS, Especial e Outros, de acordo com os CFOP.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tamanho	Dec.	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘MES’.	X	3		1	3	C
2	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação compatível com o modelo do documento fiscal, a origem ou o destino das mercadorias ou serviços.	X	5		4	8	N
3	VrPr	Valor total dos produtos ou serviços.	X	13	2	9	21	N
4	BClc	Valor total da base de cálculo do ICMS.		13	2	22	34	N
5	Isen	Valor total de Isentas ou não Tributadas.		13	2	35	47	N
6	Outr	Valor total de Outras.		13	2	48	60	N
7	VrDo	Valor total do documento fiscal computados todos os acréscimos ou decréscimos.	X	13	2	61	73	N

Registro Tipo LEX
Lançamento extemporâneo (valores não lançados em exercícios anteriores)
Obs.: Registro opcional. Informar somente quando houver lançamento de valores a serem feitos referentes a exercícios anteriores ao atual.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tamanho	Dec.	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘LEX’.	X	3		1	3	C
2	Peri	Período de referência no formato AAAAMM, onde AAAA é o ano e MM é o mês.	X	6		4	9	N
3	Valo	Valor da operação	X	13	2	10	22	N

Registro Tipo OCR
Outros Créditos
Obs.: Relaciona os Outros Créditos utilizados na apuração do período. Informar um registro para cada tipo de Outro Crédito utilizado. Informar somente se houver valores a serem lançados.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tamanho	Dec.	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘OCR’.	X	3		1	3	C
2	Espe	Código da espécie do crédito, vide tabela 08.	X	2		4	5	N
3	Créd	Valor do crédito	X	13	2	6	18	N
4	DsOC	Descrição de outro crédito. Se foi usado o código 91, especificar.		100		19	118	C

Registro tipo DAE
Documentos de Arrecadação Estadual de débitos a serem restituídos
Obs.: Obrigatório quando houver outros créditos, referente ao código 06 da tabela 08.

NÍVEL 3

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tamanho	Dec.	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘DAE’.	X	3		1	3	C
2	Nume	Número do Documento de Arrecadação	X	15		4	18	N
3	Valo	Valor recolhido	X	13	2	19	31	N

Registro Tipo ODB
Outros Débitos
Obs.: Relaciona os Outros Débitos utilizados na apuração do período. Informar um registro para cada tipo de Outro Débito utilizado. Informar somente se houver valores a serem lançados.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tamanho	Dec.	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘ODB’.	X	3		1	3	C
2	Espe	Código da espécie do débito, vide tabela 09.	X	2		4	5	N
3	Debi	Valor do débito	X	13	2	6	18	N

Registro tipo IDA
Inscrições na Dívida Ativa a serem compensadas
Obs.: Obrigatório quando o código for 04 da tabela 09.

NÍVEL 3

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tamanho	Dec.	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘IDA’.	X	3		1	3	C
2	Nume	Número da inscrição na dívida ativa	X	15		4	18	N
3	Valo	Valor a ser compensado para a inscrição	X	13	2	19	31	N

Registro tipo DED
Deduções
Obs.: Relaciona os tipos de Deduções utilizados na apuração do período. Informar um registro para cada tipo de Dedução utilizada. Informar somente se houver valores a serem lançados.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tamanho	Dec.	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘DED’.	X	3		1	3	C
2	Espe	Código da espécie de dedução, vide tabela 10.	X	2		4	5	N
3	Dedu	Valor da dedução	X	13	2	6	18	N

Registro tipo DCE
Documentos cancelados, Mapas Resumo de ECF e outros documentos autorizados por AIDF
Obs.: Informar quando houver emissão de documentos fiscais autorizados pelo Fisco, mas não obrigados a escrituração e documentos fiscais cancelados, quando o Regime de pagamento for Normal ou EPP.
Quando o Regime de pagamento for ME. MS, OUTROS ou ESPECIAL, informar todos os documentos fiscais emitidos e/ou cancelados, autorizados pela SEFAZ.
Informar nenhum ou vários registros por bloco de contribuinte.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tamanho	Dec.	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘DCE’.	X	3		1	3	C
2	Disp	Espécie de dispositivo autorizado, vide tabela 05.	X	2		4	5	N
3	Situ	Situação dos documentos, vide tabela 06.	X	1		6	6	N
4	NumI	Número inicial dos documentos fiscais autorizados, obrigatório quando o dispositivo for 1 ou 4, vide tabela 05.	X	10		7	16	N
5	NumF	Número final dos documentos fiscais autorizados, obrigatório quando o dispositivo for 1 ou 4, vide tabela 05.	X	10		17	26	N
6	NInD	Número inicial do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05.		10		27	36	N
7	NFiD	Número final do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05.		10		37	46	N
8	Mode	Modelo dos documentos fiscais autorizados, vide tabela 21.	X	2		47	48	C
9	Seri	Série dos documentos fiscais autorizados.		3		49	51	C
10	Subs	Subsérie dos documentos fiscais autorizados.		3		52	54	C
11	AIDF	Número da AIDF dos documentos fiscais autorizados. Deve ser formatado como 00AAAA99999, onde AAAA é o ano e 99999 é o seqüencial do documento.	X	11		55	65	N

Registro tipo PRI
Operações com produtos primários e regimes especiais
Obs.: Informar quando houver aquisição de produto primário de fornecedores sem organização administrativa ou para empresas de transporte, comunicação, telecomunicação, energia elétrica e distribuição de água.
Um contribuinte pode possuir nenhum ou vários registros.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tamanho	Dec.	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘PRI’.	X	3		1	3	C
2	Muni	Código do município das aquisições de mercadorias ou fornecimento de mercadorias e serviços (onde ocorreu o fato gerador).	X	5		4	8	N
3	VrAq	Valor das aquisições de mercadorias e serviços.	X	13	2	9	21	N

Registro tipo STB
Valores do ICMS-ST e FECOP-ICMS-ST a recolher
Obs.: Um contribuinte pode possuir nenhum ou vários registros.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tamanho	Dec.	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘STB’.	X	3		1	3	C
2	Espe	Código do tipo de ICMS-ST a recolher, conforme a tabela 22.	X	2		4	5	N
3	VrDc	Valor declarado.	X	13	2	6	18	N

Registro tipo VIC
Valores do ICMS a recolher dos contribuintes credenciados
Obs.: Este registro substitui o antigo registro VIR. Nenhum ou vários registros por bloco de contribuinte.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tamanho	Dec.	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘VIC’.	X	3		1	3	C
2	CoCr	Código do ICMS dos contribuintes credenciados, conforme tabela 24.	X	2		4	5	N
3	VrCr	Valor do código do ICMS a recolher.	X	13	2	6	18	N

Registro tipo STQ
Totais referentes ao estoque
Obs.: Informar o valor do estoque final do exercício. Deverá ser informado pelas ME, MS, Especial e Outros.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tamanho	Dec.	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘STQ’.	X	3		1	3	C
2	Trib	Valor total das mercadorias tributadas.		13	2	4	16	N
3	SuBt	Valor total das mercadorias sujeitas à substituição tributária.		13	2	17	29	N
4	Isen	Valor das mercadorias isentas e/ou sem incidência do ICMS.		13	2	30	42	N
5	DeSt	Data do estoque. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		43	50	N

Registro tipo EST
Registro de totalização de inventário
Obs.: Encerra um conjunto de registros de inventário.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tamanho	Dec.	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘EST’.	X	3		1	3	C
2	VEsT	Valor total do inventário.		13	2	4	12	N

Registro tipo INV
Detalhes do Inventário
Obs.: Relaciona os produtos e mercadorias constantes nos registros PRD.
Pode possuir nenhum ou vários registros por bloco de contribuinte.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tamanho	Dec.	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘INV’.	X	3		1	3	C
2	Codi	Código do produto. Este código deverá constar na tabela de produto.	X	30		4	33	C
3	Qtde	Quantidade existente no estoque na unidade especificada no registro PRD.	X	17	8	34	50	N
4	VrUn	Valor unitário do produto na unidade padrão. Obs.: Considerar o método de avaliação dos estoques aceito pela legislação.	X	17	8	51	67	N
5	Cond	Condição de posse da mercadoria: 1. pertencente ao estabelecimento e em seu poder; 2. pertencente ao estabelecimento e em poder de terceiros; 3. pertencente a terceiros em poder do estabelecimento.	X	1		68	68	N
6	Situ	Especificação da situação da mercadoria ou produto inventariado, conforme tabela 11 (situação das mercadorias/produtos inventariados).	X	2		69	70	N

Registro tipo FIM
Final das informações do contribuinte
Obs.: Encerra um bloco de contribuinte e o arquivo de DIEF.

NÍVEL 1

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tamanho	Dec.	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo ‘FIM’.	X	3		1	3	C
2	IE	Inscrição estadual do estabelecimento no Ceará (CGF).	X	9		4	12	N
3	linh	Número de linhas do contribuinte.	X	10		13	22	N

Estrutura do arquivo para empresas do regime de recolhimento Normal

Registro tipo EMP			início de bloco
	Registro tipo CTD
	Registro tipo PRD
	Registro tipo GNR
	Registro tipo DOC ou CFC			início de bloco
		Registro tipo ITE
		Registro tipo DCT
		Registro tipo PAR
		Registro tipo REF
	Registro tipo TOT			fim de bloco
	Registro tipo LEX
	Registro tipo OCR
		Registro tipo DAE
	Registro tipo ODB
		Registro tipo IDA
	Registro tipo DED
	Registro tipo DCE
	Registro tipo VIC
	Registro tipo STB
	Registro tipo PRI
Registro tipo FIM			fim de bloco
Estrutura do arquivo para empresas do regime de recolhimento EPP
Registro tipo EMP			início de bloco
	Registro tipo CTD
	Registro tipo GNR
	Registro tipo DOC ou CFC			início de bloco
		Registro tipo DCT
		Registro tipo PAR
		Registro tipo REF
	Registro tipo TOT			fim de bloco
	Registro tipo LEX
	Registro tipo OCR
		Registro tipo DAE
	Registro tipo ODB
		Registro tipo IDA
	Registro tipo DCE
	Registro tipo VIC
	Registro tipo STB
	Registro tipo PRI
Registro tipo FIM			fim de bloco
Estrutura do arquivo para empresas do regime de recolhimento ME
Registro tipo EMP			início de bloco

	Registro tipo CTD
	Registro tipo MES
	Registro tipo DOC			início de bloco
		Registro tipo PAR
	Registro tipo TOT			fim de bloco
	Registro tipo DCE
	Registro tipo VIC
	Registro tipo OCR
		Registro tipo DAE
	Registro tipo ODB
		Registro tipo IDA
	Registro tipo PRI
	Registro tipo STB
	Registro tipo STQ
Registro tipo FIM			fim de bloco
Estrutura do arquivo para empresas do regime de recolhimento MS, Especial e Outras
Registro tipo EMP			início de bloco
	Registro tipo CTD
	Registro tipo MES
	Registro tipo DOC			início de bloco
		Registro tipo PAR
	Registro tipo TOT			fim de bloco
	Registro tipo DCE
	Registro tipo VIC
	Registro tipo STB
	Registro tipo PRI
	Registro tipo STQ
Registro tipo FIM			fim de bloco
Estrutura do arquivo de Inventário com itens
Registro tipo EMP			início de bloco
	Registro tipo CTD
	Registro tipo PRD
	Registro tipo EST
	Registro tipo INV
Registro tipo FIM			fim de bloco

ESCLARECIMENTO: O artigo 805 do Decreto 24.569/97 estabelece que será enquadrado no Regime Especial de Recolhimento do ICMS o contribuinte que:
• operar no ramo de comércio varejista, auferir receita bruta anual inferior a 200.000 UFIRCE;
• estiver cadastrado como restaurante, bar, lanchonete, hotel, motel e assemelhados, independentemente do valor da sua receita bruta anual e não estiver sujeito ao regime opcional de tributação simplificado, que consiste na identificação do ICMS devido mediante a aplicação do percentual de 3,5% incidente sobre o total do faturamento bruto relativo à saída de alimentação e outras mercadorias fornecidas individualmente ou em pacote contratado pelo adquirente;
• praticar operações de revenda de veículos usados.

CONTEÚDO Legislações

Instrução Normativa SEFAZ 11/2006

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