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Goiás

Instrução Normativa SGAF 60/2006

20/05/2006 09:43:50

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 60 SGAF, DE 5-5-2006
(DO-GO DE 11-5-2006)

ICMS
FEIJÃO
Pauta Fiscal

Atualiza os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com Feijão, com efeitos a partir de 10-5-2006.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo 15/2004).

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “Feijão” da “Pauta de Mercadorias”, do Anexo I da Instrução Normativa 1/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 10 de maio de 2006. (Fábio Eduardo Bezerra Lemos e Carvalho – Superintendente de Gestão da Ação Fiscal)

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND.

PREÇO EM R$
OP. INTERNA

PREÇO EM R$
OP. INTEREST.

 

AGRICULTURA

     
 

FEIJÃO

     

21236

Feijão amarelo – do produtor p/ atacad. / indústria

SC

86,00

86,00

23730

Feijão aporé – do produtor p/ atacad. / indústria

SC

57,60

57,60

21242

Feijão branco – do produtor p/ atacad. / indústria

SC

123,00

123,00

21250

Feijão carioquinha – do produtor p/ atacad. / indústria

SC

57,60

57,60

21261

Feijão engopa – do produtor p/ atacad. / indústria

SC

96,00

96,00

21273

Feijão jalo – do produtor p/ atacad. / indústria

SC

96,00

96,00

21285

Feijão preto – do produtor p/ atacad. / indústria

SC

60,00

60,00

21297

Feijão rajado – do produtor p/ atacad. / indústria

SC

98,00

98,00

21304

Feijão rosinha – do produtor p/ atacad. / indústria

SC

86,00

86,00

21316

Feijão roxo – do produtor p/ atacad. / indústria

SC

94,00

94,00

23648

Feijão pérola – do produtor p/ atacad. / indústria

SC

57,60

57,60

22047

Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

72,00

72,00

22050

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

64,00

64,00

22062

Feijão amarelo tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

59,00

59,00

22075

Feijão branco tipo 1(merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

97,00

97,00

22088

Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

91,00

91,00

22090

Feijão branco tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

87,00

87,00

22109

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

52,50

52,50

22111

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

42,00

42,00

22124

Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

38,00

38,00

23710

Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

34,50

34,50

23728

Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

30,50

30,50

22137

Feijão engopa tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

73,00

73,00

22140

Feijão engopa tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

59,00

59,00

22157

Feijão engopa tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

51,00

51,00

22160

Feijão jalo tipo 1(merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

84,00

84,00

22178

Feijão jalo tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

75,00

75,00

22180

Feijão jalo tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

65,00

65,00

22193

Feijão preto tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

53,00

53,00

22201

Feijão preto tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

43,00

43,00

22214

Feijão preto tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

37,00

37,00

22227

Feijão rajado tipo 1(merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

81,00

81,00

22230

Feijão rajado tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

78,00

78,00

22242

Feijão rajado tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

66,00

66,00

22255

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

59,00

59,00

22268

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

50,00

50,00

22270

Feijão rosinha tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

44,00

44,00

22283

Feijão roxo tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

95,00

95,00

22296

Feijão roxo tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

87,00

87,00

22304

Feijão roxo tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

66,00

66,00

23659

Feijão pérola tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

52,50

52,50

23661

Feijão pérola tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

42,00

42,00

23674

Feijão pérola tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

38,00

38,00

21668

Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

114,00

114,00

27054

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

101,00

101,00

21670

Feijão branco tipo 1 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

150,00

150,00

27015

Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

132,00

132,00

21681

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

79,00

79,00

27027

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

72,00

72,00

21693

Feijão engopa tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

129,00

129,00

27039

Feijão engopa tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

113,00

113,00

21700

Feijão jalo tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

149,00

149,00

27105

Feijão jalo tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

131,00

131,00

21712

Feijão preto tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

80,00

80,00

27063

Feijão preto tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

70,00

70,00

21730

Feijão rajado tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

153,00

153,00

27075

Feijão rajado tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

135,00

135,00

21748

Feijão rosinha tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

124,00

124,00

27087

Feijão rosinha tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

109,00

109,00

21750

Feijão roxo tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

188,00

188,00

27099

Feijão roxo tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

165,00

165,00

23682

Feijão pérola tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

79,00

79,00

27044

Feijão pérola tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

72,00

72,00

22010

Semente de feijão – sc 40 kg

SC

105,00

105,00

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