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Alterada a relação de empresas beneficiárias de regime especial

Ato COTEPE/ICMS 19/2016

08/09/2016 10:19:41

ATO 19 COTEPE/ICMS, DE 1-9-2016
(DO-U DE 8-9-2016)
REGIME ESPECIAL - Concessão

Alterada a relação de empresas beneficiárias de regime especial
Este Ato altera o Ato 2 COTEPE/ICMS, de 14-4-2008, que divulga a relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS -COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 165ª reunião ordinária, realizada nos dias 31 de agosto a 2 de setembro de 2016, em Brasília, DF, com base na cláusula primeira do Convênio ICMS 04/99 , de 16 de abril de 1999, resolveu:
Art. 1º O item 13 do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 02/08, de 14 de abril de 2008 , passa a vigorar com a seguinte redação:
“

 

EMPRESA

ENDEREÇO

INSCRIÇÃO ESTADUAL

C.N.P.J.

COR DOS “PALETES” E CONTENTORES”

MARCA DISTINTIVA

13

GEE Gestão Eficiente de Embalagens Ltda-ME

Estrada Municipal Imperial, 2016, Araçariguama – SP. CEP 18147-000

734.010.789.110

11.438.953/0001-52

vermelha

GEE

".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2016.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

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