Minas Gerais
INFORMAÇÃO
ISS
BENEFÍCIO FISCAL –
INCENTIVO FISCAL
Projeto Cultural –
Município de Belo Horizonte
Através da Instrução Normativa 1, de 11-5-2006, publicada no DO-BH de 13-5-2006, o Presidente da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte determinou procedimentos a serem observados pelos empreendedores de projetos culturais beneficiados pela Lei de Incentivo à Cultura no exercício de 2005.
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