INFORMAÇÃO

ICMS
ANTECIPAÇÃO – PRODUTO AGROPECUÁRIO –
SAÍDA DE MERCADORIA
Operação Interestadual
RECOLHIMENTO
Antecipado

A Instrução Normativa 793 GSF, de 9-5-2006, que modificou a Instrução Normativa 598 GSF, de 16-4-2003 (Informativo 18/2003), a qual relaciona produtos que devem ter o ICMS pago antecipadamente na saída interestadual, inclusive o serviço de transporte, foi publicada no DO-GO de 12-5-2006.
A referida Instrução 793 GSF/2006 foi divulgada, antecipadamente, no Informativo 20/2006.