INFORMAÇÃO

ICMS
ALGODÃO – FEIJÃO – MILHO – SOJA – SORGO
Pauta Fiscal

A Instrução Normativa 59 SGAF, de 2-5-2006, que atualizou os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com Algodão, Feijão, Milho, Soja e Sorgo, com efeitos a partir de 8-5-2006, alterando dispositivos da Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo 15/2004), foi publicada no DO-GO de 5-5-2006.
A referida Instrução Normativa 59 SGAF/2006 foi divulgada, antecipadamente, no Informativo 20/2006.