Instrução Normativa GAT 6/2006

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Instrução Normativa GAT 6/2006

03/06/2006 15:13:39

INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 GAT, DE 26-5-2006
(DO-PE DE 27-5-2006)

ICMS
BEBIDA
Pauta Fiscal
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Fixa pauta de valores a serem utilizados nas operações internas e de importação com bebidas, para fins de cálculo do ICMS da substituição tributária desses produtos, com efeitos a partir de 1-6-2006.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no artigo 3º, I, do Decreto nº 28.323, de 2-9-2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:
I – Estabelecer a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos relacionados no Anexo Único, observando-se o disposto no artigo 3º, I, do Decreto nº 28.323, de 2-9-2005;
II – Estabelecer que entre o valor da base de cálculo constante da Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único prevalecerá o que for maior;
III – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1-6-2006;
IV – Revogam-se as disposições em contrário. (Ricardo Guimarães da Silva – Secretário Executivo da Fazenda)

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 6/2006

PRODUTO/MARCA/TIPO	Base de Cálculo do ICMS (R$)
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE ATÉ 260ml
Todos	0,50
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 261 A 599ml
Coca-Cola – todas as versões	0,73
Guaraná Kuat – todas as versões	0,72
Fanta Uva – todas as versões	0,76
Fanta – outros	0,73
Sprite – todas as versões	0,73
Guaraná Antarctica – todas as versões	0,72
Soda Limonada Antarctica – todas as versões	0,69
Sukita – todas as versões	0,74
Pepsi-Cola – todas as versões	0,77
Água Tônica – todas as marcas	0,76
Outros	0,71
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600ml
Todos	0,70
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 601 A 1100ml
Todos	1,30
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 1101 A 1600ml
Todos	1,50
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2099ml
Belco – todas as versões	1,47
Coca-Cola – todas as versões	2,42
Fanta – todas as versões	1,90
Frevo Cola – todas as versões	1,73
Frevo – outros	1,56
Guaraná Antarctica – todas as versões	1,95
Guaraná Kuat – todas as versões	1,88
Sprite – todas as versões	1,91
Sukita – todas as versões	1,85
Indaiá Cola – todas as versões	1,54
Indaiá – outros	1,45
Ki-Mania – todas as versões	1,33
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	1,94
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	2,07
Soda Limonada Antarctica – todas as versões	1,89
RC Cola – todas as versões	1,67
Schin Cola – todas as versões	1,72
Schin – outros	1,62
Simba – todas as versões	1,37
Top – todas as versões	1,31
Xuca – todas as versões	1,27
D’Festa – todas as versões	1,16
Grapette – todas as versões	1,21
Refris – todas as versões	1,23
Folia – todas as versões	1,13
Outros	1,31
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2100 A 2500ml
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	2,10
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	2,24
Coca-Cola – todas as versões	2,62
Outros	2,05
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ACIMA DE 2500ml
Todos	3,33
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 A 1000ml
Coca-Cola – todas as versões	1,63
Sprite – todas versões	1,48
Fanta – todas as versões	1,49
Guaraná Kuat – todas as versões	1,49
Frevo Cola – todas as versões	1,36
Frevo – outros	1,28
Guaraná Antarctica – todas as versões	1,52
Sukita – todas as versões	1,49
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	1,51
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	1,57
Soda Limonada Antarctica – todas as versões	1,44
Schin Cola – todas as versões	1,41
Schin – outros	1,33
Outros	1,16
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1001 A 1600ml
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	1,59
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	1,69
Coca-Cola – todas as versões	1,98
Demais marcas da Coca-Cola Brasil	1,67
Outros	1,55
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 351 A 600ml
Coca-Cola e Coca-Cola Light	1,40
Coca-Cola Light Lemon	1,46
Fanta Laranja – todas as versões	1,30
Fanta Uva – todas as versões	1,25
Fanta – outros	1,27
Guaraná Kuat – todas as versões	1,28
Sprite – todas as versões	1,29
Frevo Cola – todas as versões	1,11
Frevo – outros	1,04
Guaraná Antarctica – todas as versões	1,33
Sukita – todas as versões	1,29
Pepsi-Cola – todas as versões	1,34
Soda Limonada Antarctica – todas as versões	1,34
Schin Cola – todas as versões	0,90
Schin – outros	0,84
Hula-Hula – todas as versões	0,87
RC Cola – todas as versões	0,98
Guaraviton – todas as versões	1,09
Outros	1,04
REFRIGERANTE EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL DE 200 A 500ml
Coca-Cola – todas as versões	0,96
Schweppes – todas as versões	1,51
Outros	1,06
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE ATÉ 350ml
Belco – todas as versões	0,60
Guaraná Antarctica – todas as versões	0,71
Frevo – todas as versões	0,59
Indaiá – todas as versões	0,64
Schin – todas as versões	0,60
Guaravita e Nativo – todas as versões	0,57
Outros	0,63
REFRIGERANTE EM LATA DE ATÉ 360ml
Belco – todas as versões	0,66
Coca-Cola e Coca-Cola Light	0,98
Coca-Cola Light Lemon	1,01
Frevo – todas as versões	0,79
Guaraná Antarctica – todas as versões	0,95
Soda Limonada Antarctica – todas as versões	0,96
Sukita – todas as versões	0,95
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	0,96
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	1,00
Schin Cola – todas as versões	0,80
Schin – outros	0,78
Guaraná Kuat – todas as versões	0,95
Fanta Laranja – todas as versões	0,97
Fanta Uva – todas as versões	0,96
Sprite – todas as versões	0,95
RC Cola – todas as versões	0,89
Outros	0,85
CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 360 A 600ml
Antarctica Pilsen	1,67
Antarctica Original	2,33
Bavaria Pilsen	1,47
Bavaria Premium	1,75
Belco Pilsen	1,21
Bohemia	2,12
Brahma Chopp	1,65
Brahma Bier	1,75
Frevo Pilsen	1,21
Glacial	1,22
Kaiser	1,46
Primus	1,69
Santa Cerva	1,21
Nova Schin Pilsen	1,57
Nova Schin Malzbier	1,71
Skol Pilsen	1,75
Bossa Nova	1,24
Demais marcas da Ambev	1,94
Demais marcas da Schincariol	1,75
Demais marcas da Kaiser	1,94
Outras – escuras	1,88
Outras – tipo premium	1,88
Outras	1,26
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 300 A 399ml
Antarctica Kronenbier	1,40
Antarctica Pilsen	1,17
Antarctica Pilsen Extra e Cristal	1,38
Antarctica Malzbier	1,40
Bavaria Pilsen	1,07
Bavaria Premium	1,16
Bavária Sem Álcool	1,40
Belco Pilsen	0,94
Bohemia	1,50
Brahma Chopp	1,10
Brahma Extra e Light	1,40
Brahma Malzbier	1,40
Brahma Bier	1,17
Heineken	1,52
Kaiser Pilsen	0,99
Kaiser Summer Draft	1,32
Primus	1,07
Nova Schin Pilsen	1,01
Nova Schin NS2	1,57
Nova Schin sem álcool	1,24
Nova Schin Malzbier	1,24
Nova Schin Munich	1,29
Skol Pilsen	1,17
Skol Beats	1,57
Xingu	1,33
Liber	1,46
Miller	1,65
Caracú	1,35
Bossa Nova	0,94
Frevo Pilsen	0,84
Demais marcas da Ambev	1,32
Demais marcas da Schincariol	1,17
Demais marcas da Kaiser	1,32
Outras – escuras	1,29
Outras – sem álcool	1,10
Outras – nacionais	1,16
Todas – importadas	1,49
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL ACIMA DE 399ml
Bohemia Escura	3,48
Bohemia Weiss	3,40
Bohemia Confraria	4,08
Outras	3,44
CERVEJA EM LATA DE 300 A 399ml
Antarctica Kronenbier	1,37
Antarctica Pilsen	1,06
Bavaria Pilsen	0,91
Bavaria Premium	1,07
Bavaria sem álcool	1,09
Belco Pilsen	0,84
Bohemia	1,41
Brahma Chopp e Light	1,02
Brahma Bier	1,10
Caracú	1,35
Frevo Pilsen	0,86
Glacial	0,83
Dávila Beer	0,84
Heineken	1,52
Kaiser	0,95
Kaiser Summer Draft	1,08
Primus	1,02
Santa Cerva	0,79
Nova Schin Pilsen	0,98
Nova Schin NS2	1,54
Nova Schin sem álcool	1,22
Nova Schin Munich	1,28
Nova Schin Malzbier	1,18
Skol Pilsen	1,10
Xingu	1,26
Liber	1,50
Bossa Nova	0,84
Todas – escuras	1,34
Outras – sem álcool	1,26
Outras – tipo premium	1,20
Outras – nacionais	1,08
Todas – importadas	1,39
CERVEJA EM LATA DE 400 A 500ml
Todas nacionais	1,61
Todas importadas	1,80
CHOPP – 1000ml
Schincariol	6,10
Kaiser	6,05
Frevo	6,05
Outros	6,33
CHOPP EM GARRAFA PET DE 1500ml
Todos	5,69
ENERGÉTICOS EM LATA DE ATÉ 260ml
Badboy	4,33
Burn	5,14
Fly Horse	5,32
Red Bull	6,25
Outros	5,25
ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET DE ATÉ 260ml
Todos	3,75
ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM DE VIDRO DE 401 A 500ml
Todos	2,53
ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 201 A 299ml
Skinka	0,72
Tampico	0,74
Outros	0,73
ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 300 A 400ml
Todos	0,89
ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 401 a 500ml
Citrus Cool	1,35
Gatorade e Marathon	2,45
Skinka	1,12
Outros	1,21
ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 501 A 1000ml
Gatorade e Marathon	2,63
Indaiá Citrus	2,21
Tampico	2,32
Outros	2,18
ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM TETRAPACK DE ATÉ 200ml
Janlico	0,68
Tampico	0,77
Outros	0,72
ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM TETRAPACK DE 201 A 330ml
Indaiá Citrus	0,91
Tampico	1,04
Outros	0,98
ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM TETRAPACK DE 331 A 1000ml
Todos	2,23
ISOTÔNICOS EM LATA DE 251 A 400ml
Todos	2,52

ESCLARECIMENTO: – O inciso I do artigo 3º do Decreto 28.323, de 2-9-2005 (Informativo 36/2005), dispõe que, relativamente ao cálculo do ICMS devido por substituição tributária, deve ser observado que a base de cálculo corresponde ao preço a consumidor final praticado neste Estado, em condições de livre concorrência, nos termos de ato normativo da Gerência Geral de Administração Tributária (GAT) da Secretaria da Fazenda, desde que seja observado o disposto no artigo 4º, inciso II, alínea “c”, item 3, do Decreto 19.528, de 30-12-96 (Informativo 54/96).
– O item 3 da alínea “c”, do inciso II do artigo 4º do Decreto 19.528/96 determina que para cálculo do ICMS a ser retido pelo contribuinte substituto, em relação às operações subseqüentes, a base de cálculo será, nos demais casos, obtida pelo seguinte somatório, a margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou prestações subseqüentes, que será estabelecida tomando-se por base os preços usualmente praticados no mercado considerado, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou através de informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos respectivos setores, adotando-se a média ponderada dos preços coletados.

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