INFORMAÇÃO

ICMS
RECOLHIMENTO
5ª Convenção e Feira Goiana de Supermercados

A Instrução Normativa 798 GSF, de 2-6-2006, que fixou prazo especial para recolhimento do ICMS devido por contribuinte comerciante ou industrial participante da 5ª Convenção e Feira Goiana de Supermercados, foi publicada na página 16 do DO-GO de 16-6-2006.
O referido Ato já havia sido divulgado antecipadamente no Informativo 23/2006, deste Colecionador.