Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 67 SGAF, DE 24-7-2006
– Ainda não publicada no D. Oficial –
(Colhida do site da Secretaria da Fazenda)
ICMS
PAUTA FISCAL
Farinha de Trigo – Gado Suíno
Altera a Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo 15/2004), que adota valores correntes de mercadorias e serviços para fins de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos farinha de trigo e gado suíno, com efeitos a partir de 31-7-2006.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
(RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – Os grupos “Farinha de Trigo”
e “Gado Suíno”, ambos do Anexo I da Instrução Normativa
1/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações
constantes do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em
vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a
partir de 31 de julho de 2006. (Fábio Eduardo Bezerra Lemos e Carvalho
– Superintendente de Gestão da Ação Fiscal)
ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO EM R$ |
PREÇO EM R$ |
| AGRICULTURA |
||||
| FARINHA DE TRIGO |
||||
| 22884 |
Farinha de trigo – comum – uso industrial – sc 50 kg |
SC |
58,00 |
58,00 |
| 22900 |
Farinha de trigo – comum – uso doméstico – fd 10x1 |
FD |
11,00 |
11,00 |
| 22890 |
Farinha de trigo – especial – uso industrial – sc 50 kg |
SC |
66,00 |
66,00 |
| 22915 |
Farinha de trigo – especial – uso doméstico – fd 10x1 |
FD |
13,30 |
13,30 |
| 23612 |
Farinha de trigo – especial industrial – sc 25 kg |
SC |
34,00 |
34,00 |
| 26098 |
Farinha de trigo – esp.c/ ferm – uso doméstico – fd 10x1 |
FD |
14,50 |
14,50 |
| 27123 |
Farinha de trigo – esp.c/ ferm. – ind. – sc 25 kg (pré-mistura) |
SC |
36,50 |
36,50 |
| 16436 |
Leitão ou Leitoa até 10 kg |
CB |
29,69 |
29,69 |
| 25186 |
Carcaça suína – gorda |
KG |
2,14 |
2,14 |
| 25198 |
Suíno abatido (banda) |
KG |
2,63 |
2,63 |
| 25205 |
Suíno – reprodutor |
CB |
806,81 |
806,81 |
| 21938 |
Suíno para abate (tipo banha) |
AR |
24,00 |
24,00 |
| 21940 |
Suíno magro para abate (tipo carne) |
AR |
24,00 |
24,00 |
| 25217 |
Suíno tipo matriz |
CB |
235,74 |
235,74 |
| 25750 |
Suíno abatido (sem cabeça e sem pé) |
KG |
3,70 |
3,70 |
| 25761 |
Suíno para recria |
CB |
101,26 |
101,26 |
| 27110 |
Suíno vivo para abate |
KG |
1,60 |
1,60 |
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