Bahia
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Pauta de Valores
A Instrução Normativa 52 GAB/SAT, de 3-8-2006, publicada no DO-BA de 4-8-2006, fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru em grãos, a vigorar no período 7 a 13-8-2006, como segue:
| PERÍODO |
CAFÉ P/SACA DE 60 Kg |
Valor (US$) |
| 7 a 13-8-2006 |
ARÁBICA |
US$ 105,5000 |
| CONILLON |
US$ 77,5000 |
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