Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 69 SGAF, DE 7-8-2006
(DO-GO DE 11-8-2006)
ICMS
LEITE
Pauta Fiscal
Altera a Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo 15/2004), que adota valores correntes de mercadorias e serviços para fins de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo leite e derivados, com efeitos a partir de 14-8-2006.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
(RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução normativa:
Art. 1º
– O grupo “Leite e Derivados”, do Anexo I da Instrução
Normativa nº 1/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passa a vigorar com as
alterações constantes do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º
– Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos, porém, a partir de 14 de agosto de 2006. (Fábio
Eduardo Bezerra Lemos e Carvalho – Superintendente de Gestão da Ação
Fiscal)
ANEXO
ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO EM R$ |
PREÇO EM R$ |
| PECUÁRIA |
||||
| LEITE E DERIVADOS |
||||
| 17410 |
Leite – in natura |
LT |
0,35 |
0,35 |
| 23996 |
Leite pasteurizado – tipo A |
LT |
0,90 |
0,90 |
| 20280 |
Manteiga a granel |
KG |
3,00 |
3,00 |
| 17445 |
Queijo goiano |
KG |
5,00 |
5,00 |
| 17457 |
Queijo minas frescal |
KG |
4,00 |
4,00 |
| 20460 |
Queijo minas padrão |
KG |
5,30 |
5,30 |
| 24215 |
Queijo minas magro ou light |
KG |
4,00 |
4,00 |
| 17469 |
Queijo mineiro |
KG |
4,80 |
4,80 |
| 20190 |
Queijo mussarela – embalagem até 2 kg |
KG |
5,30 |
5,30 |
| 20209 |
Queijo mussarela – embalagem acima de 2 kg |
KG |
5,30 |
5,30 |
| 24220 |
Queijo padrão curado |
KG |
5,30 |
5,30 |
| 24238 |
Queijo padrão fresco |
KG |
5,30 |
5,30 |
| 17482 |
Queijo parmesão curado |
KG |
6,20 |
6,20 |
| 17494 |
Queijo parmesão fresco |
KG |
5,80 |
5,80 |
| 20212 |
Queijo prato – embalagem até 2 kg |
KG |
5,50 |
5,50 |
| 20225 |
Queijo prato – embalagem acima de 2 kg |
KG |
5,50 |
5,50 |
| 17512 |
Queijo provolone curado |
KG |
6,00 |
6,00 |
| 17524 |
Queijo provolone fresco |
KG |
5,50 |
5,50 |
| 17548 |
Ricota fresca |
KG |
1,90 |
1,90 |
| 17550 |
Ricota seca |
KG |
2,10 |
2,10 |
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