Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 72 SGAF, DE 18-9-2006
(DO-GO DE 25-9-2006)
ICMS
AÇÚCAR
Pauta Fiscal
Atualiza os valores a serem considerados como base de cálculo do
ICMS nas operações com açúcar, com efeitos a partir de 20-9-2006.
Alteração do Anexo I da Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004
(Informativo 15/2004).
O
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
(RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “Açúcar”, da Pauta de Mercadorias
por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa nº 1/2004-SGAF,
de 2 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes
do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos, porém, a partir de 20 de setembro de 2006. (Fábio
Eduardo Bezerra Lemos e Carvalho – Superintendente de Gestão da Ação
Fiscal)
ANEXO
I
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ |
PREÇO EM R$ |
| AGRICULTURA |
||||
| AÇÚCAR |
||||
| 21790 |
Açúcar cristal especial – nf usina – sc 50 kg |
SC |
37,00 |
37,00 |
| 21782 |
Açúcar cristal especial extra – nf usina – sc 50 kg |
SC |
37,00 |
37,00 |
| 21811 |
Açúcar cristal standard – nf usina – sc 50 kg |
SC |
37,00 |
37,00 |
| 21809 |
Açúcar cristal superior – nf usina – sc 50 kg |
SC |
39,00 |
39,00 |
| 21824 |
Açúcar refinado – nf usina – sc 50 kg |
SC |
39,00 |
39,00 |
| 24207 |
Açúcar cristal especial – nf usina – fd 30 kg |
FD |
24,00 |
24,00 |
| 23058 |
Açúcar cristal especial extra – nf usina – fd 30 kg |
FD |
25,00 |
25,00 |
| 23184 |
Açúcar cristal superior – nf usina – fd 30 kg |
FD |
28,00 |
28,00 |
| 21846 |
Açúcar cristal especial – fd 30 kg – atacado |
FD |
30,00 |
30,00 |
| 21861 |
Açúcar cristal standard – fd 30 kg – atacado |
FD |
27,00 |
27,00 |
| 21833 |
Açúcar cristal especial extra – fd 30 kg – atacado |
FD |
30,00 |
30,00 |
| 21859 |
Açúcar cristal superior – fd 30 kg – atacado |
FD |
29,00 |
29,00 |
| 26542 |
Açúcar refinado – fd 10 kg – atacado |
FD |
12,00 |
12,00 |
| 21896 |
Açúcar cristal especial – sc 50 kg – atacado |
SC |
42,00 |
42,00 |
| 21883 |
Açúcar cristal especial extra – sc 50 kg – atacado |
SC |
43,00 |
43,00 |
| 21917 |
Açúcar cristal standard – sc 50 kg – atacado |
SC |
40,00 |
40,00 |
| 21904 |
Açúcar cristal superior – sc 50 kg – atacado |
SC |
43,00 |
43,00 |
| 21920 |
Açúcar refinado – sc 50 kg – atacado |
SC |
50,00 |
50,00 |
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