ICMS
FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL – PROTEGE GOIÁS
Normas
SEMENTE
Tratamento Fiscal

As Instruções Normativas GSF 819, de 12-9-2006, e 820, de 15-9-2006, divulgadas antecipadamente no Informativo 40/2006, foram publicadas na página 4 do DO-GO de 20-9-2006.
Veja os assuntos tratados pelos referidos atos:
• Instrução Normativa 819 GSF/2006 – Modificou normas relativas ao recolhimento de receita destinada ao PROTEGE GOIÁS;
• Instrução Normativa 820 GSF/2006 – Estabeleceu novas regras a serem observadas na circulação de produto agrícola destinado à utilização como semente.