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Goiás

Instrução Normativa SGAF 75/2006

19/11/2006 15:13:32

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 75 SGAF, DE 8-11-2006
– Ainda não publicada no D. Oficial –
(Colhida do site da Secretaria da Fazenda)

ICMS
GADO – GALINÁCEOS
Pauta Fiscal

Atualiza os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas
operações com gado suíno e galináceos, com efeitos a partir de 14-11-2006.
Alteração do Anexo I da Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo 15/2004).

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – Os grupos “Gado Suíno” e “Galináceos” da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa 01/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 14 de novembro de 2006. (Fábio Eduardo Bezerra Lemos e Carvalho – Superintendente de Gestão da Ação Fiscal)

ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND.

PREÇO EM R$
OP. INTERNA

PREÇO EM R$
OP. INTEREST.

 

PECUÁRIA

     
 

GADO SUÍNO

     

16436

Leitão ou Leitoa até 10 kg

CB

29,69

29,69

25186

Carcaça suína – gorda

KG

2,14

2,14

25198

Suíno abatido (banda)

KG

2,63

2,63

25205

Suíno – reprodutor

CB

806,81

806,81

21938

Suíno para abate (tipo banha)

AR

29,25

29,25

21940

Suíno magro para abate (tipo carne)

AR

29,25

29,25

25217

Suíno tipo matriz

CB

235,74

235,74

25750

Suíno abatido (sem cabeça e sem pé)

KG

3,70

3,70

25761

Suíno para recria

CB

101,26

101,26

27110

Suíno vivo para abate

KG

1,95

1,95

 

GALINÁCEOS

     

16900

Coração de frango

KG

4,90

5,30

16881

Asa de frango

KG

3,20

3,40

19602

Pescoço de frango

KG

0,60

0,70

16960

Peito de frango

KG

3,60

3,90

16959

Pé de frango

KG

0,60

0,70

16947

Moela de frango

KG

2,20

2,40

16935

Fígado de frango

KG

2,10

2,30

16928

Dorso de frango

KG

0,60

0,70

16911

Coxa e sobrecoxa de frango

KG

2,50

2,70

16893

Carcaça de frango

KG

2,70

2,90

25090

Galinha – para abate ou cria

CB

6,00

6,40

25088

Frango caipira – abatido

KG

5,00

5,20

23697

Galinha caipira – viva

CB

8,00

8,50

16862

Galinha refugada – viva

CB

0,50

0,50

23707

Frango caipira – vivo

CB

8,00

8,50

16832

Frango de granja abatido

KG

2,35

2,50

16856

Frango para abate ou cria

KG

1,50

1,60

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