Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 76 SGAF, DE 9-11-2006
– Ainda não publicada no D. Oficial –
(Colhida no site da Secretaria da Fazenda)
ICMS
CAFÉ – FARINHA DE TRIGO
Pauta Fiscal
Atualiza os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS
nas
operações com café e farinha de trigo, com efeitos a partir de
16-11-2006.
Alteração do Anexo I da Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004
(Informativo 15/2004).
O
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
(RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – Os grupos “Café” e “Farinha de Trigo”
da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa
1/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações
constantes do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos, porém, a partir de 16 de novembro de 2006. (Fábio
Eduardo Bezerra Lemos e Carvalho – Superintendente de Gestão da Ação
Fiscal)
ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO EM R$ |
PREÇO EM R$ |
| AGRICULTURA |
||||
| CAFÉ |
||||
| 25712 |
Café em côco – sc 60 kg |
SC |
124,00 |
124,00 |
| 25725 |
Café em grão cru (Arábica) |
SC |
245,00 |
245,00 |
| 25738 |
Café em grão cru (Conillon) |
SC |
208,00 |
208,00 |
| 25740 |
Café torrado ou moído – sc 60 kg |
SC |
413,10 |
413,10 |
| FARINHA DE TRIGO |
||||
| 22884 |
Farinha de trigo – comum – uso industrial – sc 50 kg |
SC |
60,00 |
60,00 |
| 22900 |
Farinha de trigo – comum – uso doméstico – fd 10x1 |
FD |
60,00 |
12,00 |
| 22890 |
Farinha de trigo – especial – uso industrial – sc 50 kg |
SC |
12,00 |
70,00 |
| 22915 |
Farinha de trigo – especial – uso doméstico – fd 10x1 |
FD |
70,00 |
14,00 |
| 23612 |
Farinha de trigo – especial industrial – sc 25kg |
SC |
14,00 |
37,00 |
| 26098 |
Farinha de trigo – esp. c/ferm. – uso doméstico – fd 10x1 |
FD |
37,00 |
15,00 |
| 27123 |
Farinha de trigo – esp. c/ferm. – ind. – sc 25 kg (pré-mistura) |
SC |
15,00 |
36,50 |
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