Distrito Federal
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 37 SUREC/SEF, DE 17-11-2006
(DO-DF DE 20-11-2006)
ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Material de Construção
Fixa valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária nas operações internas com materiais de construção, com efeitos a partir de 4-12-2006.
DESTAQUES
• Os valores vigentes até 3-12-2006 são os constantes na Instrução Normativa 35 SUREC/SEF, de 24-10-2006 (Informativo 44/2006)
A SUBSECRETÁRIA
DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das
atribuições previstas no artigo 216 inciso IX, do Regimento Geral
da Secretaria de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Portaria nº 648,
de 21 de dezembro de 2001, e considerando o disposto no inciso IV do §
1º do artigo 320 do Decreto nº 18.955/97, RESOLVE:
Art. 1º Os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final
(PMPF) dos produtos abaixo relacionados, constantes da seção III do
Anexo VIII do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, ficam atualizados
na seguinte forma: item, discriminação do produto, unidade de medida,
preço em reais:
1. telha colonial vermelha; milheiro; 509,38;
2. telha plan; milheiro; 413,99;
3. telha portuguesa; milheiro; 637,85;
4. tijolo 8 furos; milheiro; 337,97;
5. tijolo maciço prensado; milheiro; 197,21;
6. telha americana; milheiro; 805,99;
7. areia lavada; metro cúbico; 73,11;
8. areia saibrosa; metro cúbico; 43,68;
9. brita nº 0 (pedrisco); metro cúbico; 51,85;
10. brita nº 1; metro cúbico; 54,83;
11. saibro; metro cúbico; 43,91;
12. cal hidratada pó químico; saco; 6,26.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data
de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 4 de dezembro de
2006.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. (Cordélia
Cerqueira Ribeiro)
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade