INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
TRANSPORTE
Interestadual de Animais

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através da Instrução Normativa 39, de 24-11-2006, publicada na página 2 do DO-U, Seção 1, de 27-11-2006, estabelece que o modelo de Guia de Trânsito Animal (GTA) aprovado pela Portaria 22 MAARA, de 13-1-95 (Informativo 03/95), terá validade e será aceito paralelamente ao modelo aprovado pela Instrução Normativa 18 MAPA, de 18-7-2006 (Informativo 29/2006), até 22-7-2007.
O referido Ato revoga o artigo 9º da Instrução Normativa 18 MAPA/2006.