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Goiás

Instrução Normativa SGAF 80/2006

02/12/2006 17:01:01

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 80 SGAF, DE 20-11-2006
– Ainda não publicada no D. Oficial –
(Colhida no site da Secretaria da Fazenda)

ICMS
CARNE
Pauta Fiscal

Atualiza os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com carne bovina ou bufalina, inclusive a desossada, com efeitos desde 24-11-2006.
Alteração do Anexo I da Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo 15/2004).

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – Os grupos “Carne Bovina ou Bufalina” e “Carne Bovina ou Bufalina – Desossada” da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa 1/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 24 de novembro de 2006. (Fábio Eduardo Bezerra Lemos e Carvalho – Superintendente de Gestão da Ação Fiscal)

ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND.

PREÇO EM R$
OP. INTERNA

PREÇO EM R$
OP. INTEREST.

 

CARNE BOVINA OU BUFALINA

     

16987

Boi casado (com ponta de agulha)

KG

3,33

3,33

16999

Dianteiro de boi (carne c/ osso)

KG

2,65

2,65

17000

Traseiro de boi (carne c/ osso)

KG

4,40

4,40

17011

Ponta de agulha de boi (carne c/ osso)

KG

2,20

2,20

17023

Vaca casada (com ponta de agulha)

KG

3,07

3,07

17035

Dianteiro de vaca (carne c/ osso)

KG

2,40

2,40

17047

Traseiro de vaca (carne c/ osso)

KG

4,00

4,00

17059

Ponta de agulha de vaca (carne c/ osso)

KG

2,00

2,00

17065

Bucho

KG

2,00

2,00

17071

Coração

KG

1,08

1,08

17083

Cupim

KG

4,35

4,35

17095

Fígado

KG

2,68

2,68

17102

Língua

KG

2,10

2,10

17114

Mocotó

KG

1,40

1,40

17138

Pulmão / Bofe

KG

1,00

1,00

17140

Rabo

KG

4,43

4,43

17151

Rins

KG

1,00

1,00

25220

Baço

KG

0,90

0,90

25231

Miolo

KG

1,30

1,30

25248

Testículos

KG

0,80

0,80

  

CARNE BOVINA OU BUFALINA – DESOSSADA

     

24635

Dianteiro inteiro (desossado)

KG

3,87

3,87

24648

Traseiro inteiro (desossado)

KG

6,37

6,37

24650

Ponta de agulha (desossado)

KG

3,20

3,20

  

Traseiro 12 Cortes

     

24030

Alcatra

KG

7,10

7,10

24047

Capa e Aba

KG

4,00

4,00

24054

Contrafilé

KG

6,13

6,13

24061

Coxão duro

KG

5,50

5,50

24079

Coxão mole

KG

5,98

5,98

24080

Filé mignon

KG

12,25

12,25

24097

Fraldinha

KG

4,65

4,65

24100

Lagarto

KG

5,90

5,90

24117

Maminha

KG

6,70

6,70

24124

Músculo

KG

3,90

3,90

24135

Patinho

KG

5,63

5,63

24142

Picanha

KG

12,25

12,25

 

Dianteiro 4 Cortes

     

24169

Paleta com músculo

KG

4,00

4,00

24176

Acém

KG

3,88

3,88

24183

Peito

KG

3,70

3,70

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