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Goiás

Instrução Normativa SGAF 81/2006

02/12/2006 17:01:01

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 81 SGAF, DE 21-11-2006
– Ainda não publicada no D. Oficial –
(colhida no site da Secretaria da Fazenda)

ICMS
ARROZ
Pauta Fiscal

Atualiza os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com arroz, com efeitos desde 27-11-2006.
Alteração do Anexo I da Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo 15/2004).

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “Arroz” da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I da Instrução Normativa nº 1/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 27 de novembro de 2006. (Fábio Eduardo Bezerra Lemos e Carvalho – Superintendente de Gestão da Ação Fiscal)

ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND.

PREÇO EM R$
OP. INTERNA

PREÇO EM R$
OP. INTEREST.

 

AGRICULTURA

     
 

ARROZ

     

21974

Arroz de sequeiro com casca – sc 60 kg

SC

26,00

26,00

23178

Arroz de sequeiro com casca – ap – sc 60 kg

SC

16,00

16,00

23741

Arroz de sequeiro com casca

KG

0,43

0,43

22863

Arroz agulhinha do sul com casca – sc 60 kg

SC

30,00

30,00

22876

Arroz agulhinha do centro-oeste c/ casca – sc 60 kg

SC

30,00

30,00

24199

Arroz integral ou esbramado – sc 60 kg

SC

36,00

36,00

15156

Arroz beneficiado comum longo tipo 1 – sc 60 kg

SC

60,00

60,00

15168

Arroz beneficiado comum longo tipo 2 – sc 60 kg

SC

52,00

52,00

15174

Arroz beneficiado comum longo tipo 3 – sc 60 kg

SC

44,00

44,00

15181

Arroz beneficiado comum longo tipo 4 – sc 60 kg

SC

40,00

40,00

15193

Arroz beneficiado comum longo tipo 5 – sc 60 kg

SC

37,00

37,00

15200

Arroz beneficiado comum longo – ap – sc 60 kg

SC

35,00

35,00

15050

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 1 – sc 60 kg

SC

64,00

64,00

15062

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 2 – sc 60 kg

SC

56,00

56,00

15074

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 3 – sc 60 kg

SC

48,00

48,00

15085

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 4 – sc 60 kg

SC

42,00

42,00

15097

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 5 – sc 60 kg

SC

38,00

38,00

15043

Arroz parboilizado – sc 60 kg

SC

45,00

45,00

15371

Arroz beneficiado comum longo tipo 1 – fd 30 kg

FD

34,00

34,00

15382

Arroz beneficiado comum longo tipo 2 – fd 30 kg

FD

28,00

28,00

15394

Arroz beneficiado comum longo tipo 3 – fd 30 kg

FD

25,00

25,00

15401

Arroz beneficiado comum longo tipo 4 – fd 30 kg

FD

23,00

23,00

15413

Arroz beneficiado comum longo tipo 5 – fd 30 kg

FD

20,00

20,00

15425

Arroz beneficiado comum longo – ap – fd 30 kg

FD

18,00

18,00

15275

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 1 – fd 30 kg

FD

36,00

36,00

15281

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 2 – fd 30 kg

FD

32,00

32,00

15299

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 3 – fd 30 kg

FD

25,00

25,00

15268

Arroz parboilizado – fd 30 kg

FD

24,00

24,00

15215

Quebrado de arroz 3/4 canjicão – sc 60 kg

SC

30,00

30,00

15222

Quebrado de arroz 1/2 canjica – sc 60 kg

SC

20,00

20,00

22588

Quirera de arroz – sc 60 kg

SC

18,00

18,00

15246

Farelo de arroz

KG

0,20

0,20

25024

Semente de arroz

KG

1,00

1,00

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