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Estado introduz alteração no RICMS

Decreto 16728/2016

Esta modificação no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõe sobre os benefícios fiscais para os estabelecimentos localizados em municípios em situação de emergência ou calamidade pública.

09/09/2016 20:30:10

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DECRETO 16.728, DE 26-8-2016
(DO-PI DE 26-8-2016)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alteração no RICMS
Esta modificação no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõe sobre os benefícios fiscais para os estabelecimentos localizados em municípios em situação de emergência ou calamidade pública.
 

 
 
 

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