Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 85 SGAF, DE 5-12-2006
– Ainda não publicada no D. Oficial –
(Colhida do site da Secretaria da Fazenda)
ICMS
MILHO – SOJA – SORGO – TRIGO
Pauta Fiscal
Atualiza os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS
nas operações com sorgo, trigo, milho e soja, com efeitos desde 11-12-2006.
Alteração do Anexo I da Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004
(Informativo 15/2004).
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
(RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art.
1º – Os grupos “Sorgo”, “Trigo”, “Milho”
e “Soja” da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução
Normativa 1/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações
constantes do Anexo Único desta instrução.
Art.
2º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos, porém, a partir de 11 de dezembro de 2006. (Fábio
Eduardo Bezerra Lemos e Carvalho – Superintendente de Gestão da Ação
Fiscal)
ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ |
PREÇO EM R$ |
| AGRICULTURA |
||||
|
|
SORGO |
|
|
|
| 25044 |
Semente de Sorgo |
KG |
0,41 |
0,41 |
| 15614 |
Sorgo em Grão – (A GRANEL) |
KG |
0,22 |
0,22 |
|
|
TRIGO |
|
|
|
| 18090 |
Trigo em grãos |
KG |
0,45 |
0,50 |
|
|
MILHO |
|
|
|
| 15533 |
Milho debulhado |
KG |
0,31 |
0,31 |
| 15545 |
Milho empalhado – por balaio |
UN |
9,14 |
9,14 |
| 15565 |
Milho empalhado – carro |
UN |
324,58 |
324,58 |
| 15550 |
Milho de pipoca |
KG |
0,48 |
0,48 |
| 22857 |
Milho verde para indústria |
T |
292,78 |
292,78 |
| 23627 |
Milho semente |
KG |
0,68 |
0,68 |
| 23639 |
Milho semente – sc 60 kg |
SC |
40,56 |
40,56 |
| 25036 |
Semente de milho |
KG |
4,41 |
4,41 |
| 27165 |
Milheto |
KG |
0,33 |
0,33 |
|
|
SOJA |
|
|
|
| 15592 |
Soja |
KG |
0,46 |
0,50 |
| 23208 |
Semente de soja certificada |
KG |
1,18 |
1,18 |
| 23819 |
Semente de soja fiscalizada |
KG |
0,96 |
0,96 |
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