Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 87 SGAF, DE 7-12-2006
– Ainda não publicada no D. Oficial –
ICMS
ALGODÃO
Pauta Fiscal
Atualiza os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS
nas operações com algodão, com efeitos desde 14-12-2006.
Alteração da Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo
15/2004).
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
(RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º
– O grupo “Algodão” da Pauta de Mercadorias por Produto,
do Anexo I, da Instrução Normativa 1/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004,
passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta
Instrução.
Art. 2º
– Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos, porém, a partir de 14 de dezembro de 2006. (Fábio
Eduardo Bezerra Lemos e Carvalho – Superintendente de Gestão da Ação
Fiscal)
ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ |
PREÇO EM R$ |
| AGRICULTURA |
||||
|
|
ALGODÃO |
|
|
|
| 25415 |
Algodão em caroço tipo 5 |
AR |
22,00 |
22,00 |
| 25428 |
Algodão em caroço tipo 6 |
AR |
18,00 |
18,00 |
| 25430 |
Algodão em pluma – abaixo do padrão |
AR |
40,00 |
40,00 |
| 28205 |
Algodão em pluma tipo 21 |
AR |
47,00 |
47,00 |
| 28420 |
Algodão em pluma tipo 22 |
AR |
46,00 |
46,00 |
| 28431 |
Algodão em pluma tipo 23 |
AR |
45,00 |
45,00 |
| 28229 |
Algodão em pluma tipo 31 |
AR |
46,00 |
46,00 |
| 28440 |
Algodão em pluma tipo 32 |
AR |
45,00 |
45,00 |
| 28458 |
Algodão em pluma tipo 33 |
AR |
44,00 |
44,00 |
| 28460 |
Algodão em pluma tipo 34 |
AR |
42,00 |
42,00 |
| 28265 |
Algodão em pluma tipo 41 |
AR |
43,00 |
43,00 |
| 28475 |
Algodão em pluma tipo 42 |
AR |
42,00 |
42,00 |
| 28487 |
Algodão em pluma tipo 43 |
AR |
42,00 |
42,00 |
| 28499 |
Algodão em pluma tipo 44 |
AR |
39,00 |
39,00 |
| 28290 |
Algodão em pluma tipo 51 |
AR |
41,50 |
41,50 |
| 28500 |
Algodão em pluma tipo 52 |
AR |
41,00 |
41,00 |
| 28510 |
Algodão em pluma tipo 53 |
AR |
40,00 |
40,00 |
| 28522 |
Algodão em pluma tipo 54 |
AR |
38,00 |
38,00 |
| 28321 |
Algodão em pluma tipo 61 |
AR |
40,50 |
40,50 |
| 28538 |
Algodão em pluma tipo 62 |
AR |
40,00 |
40,00 |
| 28540 |
Algodão em pluma tipo 63 |
AR |
39,50 |
39,50 |
| 28356 |
Algodão em pluma tipo 71 |
AR |
37,00 |
37,00 |
| 28555 |
Algodão em pluma tipo 72 |
AR |
36,00 |
36,00 |
| 25402 |
Caroço de algodão |
KG |
0,20 |
0,20 |
| 25698 |
Semente de algodão |
KG |
5,90 |
5,90 |
| 25773 |
Beneficiamento de algodão |
AR |
2,20 |
2,20 |
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