Trabalho e Previdência
Medida Provisória 905/2019
12/11/2019 10:24
10,6k acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 341/2019
12/11/2019 10:18
124 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 891/2019
12/11/2019 09:39
60 acessos
Rio Grande do Norte
Resolução CRF-RN 7/2019
11/11/2019 17:25
100 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2717/2019
11/11/2019 17:20
71 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 1328/2019
11/11/2019 17:15
385 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa IBAMA 23/2019
11/11/2019 12:23
192 acessos
Goiás
Instrução Normativa SIF-GO 20/2019
11/11/2019 11:47
132 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54858/2019
11/11/2019 11:28
3k acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 45/2019
11/11/2019 11:07
100 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 26/2019
11/11/2019 10:46
62 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 21/2019
11/11/2019 10:45
46 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46793/2019
11/11/2019 10:05
121 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 890/2019
10/11/2019 10:45
70 acessos
Sergipe
Lei-SE 8596/2019
08/11/2019 16:14
196 acessos
Sergipe
Lei-SE 8593/2019
08/11/2019 16:07
232 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 44/2019
08/11/2019 15:58
98 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 43/2019
08/11/2019 15:55
101 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 42/2019
08/11/2019 15:50
265 acessos
Mato Grosso do Sul
Lei Complementar-MS 364/2019
08/11/2019 12:32
342 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 43/2019
08/11/2019 11:49
699 acessos
Paraná
Instrução SEFA-PR 1483/2019
08/11/2019 11:45
654 acessos
Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5316/2019
08/11/2019 11:40
177 acessos
Espírito Santo
Portaria -R SEFAZ-ES 50/2019
08/11/2019 11:16
59 acessos
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