INFORMAÇÃO

COFINS/PIS-PASEP
IMPORTAÇÃO
Suspensão da Incidência

A Instrução Normativa 424 SRF, de 19-5-2004, publicada na página 21 do DO-U, Seção 1, de 20-5-2004, disciplinou a concessão e a aplicação do regime de suspensão das contribuições para o PIS/PASEP-Importação e para a COFINS-Importação, na importação de bens por estabelecimento situado na Zona Franca de Manaus.
A íntegra da Instrução Normativa 424 SRF/2004 encontra-se divulgada no Colecionador de IPI, neste Informativo.