Ceará
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 16 SEFAZ, DE 29-6-2004
– Ainda não publicada no D. Oficial –
ICMS
BEBIDA
Pauta Fiscal
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida
Fixa os valores a serem considerados como base de cálculo para pagamento do ICMS da substituição tributária, nas operações internas das bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas que menciona, com efeitos a partir de 1-7-2004.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e
Considerando
o disposto no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e
no artigo 475, inciso I, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 –
RICMS, alterado pelo Decreto nº 27.373, de 2 de março de 2004;
Considerando
também o disposto nos Protocolos ICMS nº 28/2003, de 12 de dezembro
de 2003, e 05/2004, de 29 de janeiro de 2004;
Considerando
ainda a coleta dos preços praticados no mercado varejista, RESOLVE:
Art. 1º
– Ficam determinados os valores de base de cálculo, das bebidas hidroeletrolíticas
(isotônicas) e energéticas abaixo nominados, para efeito de substituição
tributária, nas operações internas.
........................................................................................................................................................................
| HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICOS) |
||
| PRODUTO/TIPO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO |
| BLISS SPORT 200 g |
POTE 200 g |
1,00 |
| GATORADE |
GARRAFA 473 ml |
2,20 |
| GATORADE |
GARRAFA 591 ml |
2,70 |
| ....................................... |
....................................... |
....................................... |
| ENERGÉTICAS |
||
| PRODUTO/TIPO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO |
| TAFF MAN “E” |
GARRAFA 110 ml |
1,70 |
| SPORT ENERGY |
GARRAFA 471 ml |
1,60 |
| INDAIÁ CITRUS |
GARRAFA 330 ml |
0,70 |
| ENERGÉTICAS |
||
| PRODUTO/TIPO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO |
| INDAIÁ CITRUS |
GARRAFA 1 lt |
1,60 |
| TAMPICO |
EMBAL. 200 ml |
0,60 |
| TAMPICO |
EMBAL. 1000 ml |
2,00 |
| TAMPICO |
EMBAL. 330 ml |
0,80 |
| TAMPICO |
GARRAFA 1 lt |
1,90 |
| TAMPICO |
SACO 1 l |
1,20 |
| TAMPICO |
SACO 250 ml |
0,40 |
| BITZ |
GARRAFA 1 lt |
1,50 |
| BITZ |
GARRAFA 350 ml |
0,70 |
| HILINE |
GARRAFA 100 ml |
1,60 |
| ....................................... |
....................................... |
....................................... |
| DRINKS ENERGÉTICOS/ESTIMULANTES |
||
| PRODUTO/TIPO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO |
| RED BULL |
LATA 250 ml |
4,80 |
| RED BULL SUGAR FREE |
LATA 250 ml |
6,20 |
| FLYING HORSE-BOOSTER |
LATA 250 ml |
4,30 |
| ....................................... |
....................................... |
....................................... |
........................................................................................................................................................................
Art. 2º
– Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2004. (José
Maria Martins Mendes – Secretário da Fazenda)
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