Ceará
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 20 SEFAZ, DE 23-7-2004
Ainda não publicada no D. Oficial
ICMS
BEBIDA
Pauta Fiscal
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida
Fixa
os valores a serem considerados como base de cálculo para pagamento do
ICMS da
substituição tributária, nas operações internas das
bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas)
e energéticas que menciona, com efeitos a partir de 23-6-2004.
Revogação da Instrução Normativa 16 SEFAZ, de 29-6-2004
(Informativo 27/2004).
O
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, e
Considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro
de 1996, e no artigo 475, inciso I, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho
de 1997 RICMS, alterado pelo Decreto nº 27.373, de 2 de março
de 2004;
Considerando também o disposto nos Protocolos ICMS nº 28/2003, de
12 de dezembro de 2003, e 05/2004, de 29 de janeiro de 2004;
Considerando ainda a coleta dos preços praticados no mercado varejista,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam determinados os valores de base de cálculo das
bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas abaixo
nominados, para efeito de substituição tributária, nas operações
internas.
HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICOS) |
||
PRODUTO/TIPO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO (R$) |
MARATHON (BRAHMA) |
LATA |
2,00 |
MARATHON (BRAHMA) |
GARRAFA ATÉ 700ML |
2,00 |
MARATHON (BRAHMA) |
GARRAFA PET |
2,50 |
BLISS SPORT 200g |
POTE 200G |
1,00 |
ENERGIL C |
GARRAFA ATÉ 700ML |
1,70 |
ENERGIL SPORT |
GARRAFA ATÉ 700ML |
1,64 |
HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICOS) |
||
PRODUTO/TIPO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO (R$) |
GATORADE |
LATA |
2,00 |
GATORADE |
GARRAFA ATÉ 700ML |
2,50 |
GATORADE |
GARRAFA PET ATÉ 700 ML |
2,50 |
GATORADE |
GARRAFA 1L |
3,00 |
SANTAL ACTIVE |
GARRAFA 500 ML |
1,74 |
FRUTORADE |
GARRAFA ATÉ 700ML |
1,47 |
SPORT ADE |
GARRAFA 500 ML |
1,69 |
OUTROS |
LATA/GARRAFA |
0,90 |
ENERGÉTICAS |
||
PRODUTO/TIPO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO (R$) |
TAFF MAN E |
GARRAFA 110 ML |
1,70 |
SPORT ENERGY |
GARRAFA 471 ML |
1,60 |
INDAIÁ CITRU |
SGARRAFA 330 ML |
0,70 |
INDAIÁ CITRUS |
GARRAFA 1 LT |
1,63 |
NIGHT POWER |
GARRAFA PET 250 ML |
4,50 |
TAMPICO |
EMBAL. 200 ML |
0,60 |
TAMPICO |
EMBAL. 1000 ML |
1,92 |
TAMPICO |
EMBAL. 330 ML |
0,83 |
TAMPICO |
GARRAFA 1 LT |
1,90 |
TAMPICO |
SACO 1 L |
1,20 |
TAMPICO |
SACO 250 ML |
0,40 |
BITZ |
GARRAFA 1 LT |
1,50 |
BITZ |
GARRAFA 350 ML |
0,70 |
HILINE |
GARRAFA 100 ML |
1,60 |
SKINKA FRUTAS |
|
|
CÍTRICAS/VERMELHAS |
GARRAFA PET |
0,65 |
OUTROS |
LATA/GARRAFA |
0,90 |
DRINKS ENERGÉTICOS/ESTIMULANTES |
||
PRODUTO/TIPO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO (R$) |
RED BULL |
LATA 250 ML |
4,80 |
RED BULL SUGAR FREE |
LATA 250 ML |
4,80 |
BLUE J. POWER |
LATA 250 ML |
4,30 |
EXTASIS |
LATA 250 ML |
4,20 |
BLUE ENERGY XTREME |
LATA 250 ML |
4,93 |
FIRST ONE ATÔMIC ENERGY DRINK |
LATA 250 ML |
8,10 |
FLYING HORSE-BOOSTER |
LATA 250 ML |
4,36 |
FLYING HORSE-BOOSTER LIGHT |
LATA 250 ML |
4,80 |
ON LINE |
LATA 250 ML |
3,56 |
FLASH POWER |
LATA 250 ML |
4,89 |
BURN ENERGY DRINK |
LATA 250 ML |
4,00 |
POWER DRINK FITNESS |
LATA 250 ML |
3,80 |
OUTROS |
LATA 250 ML |
3,50 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 23 de julho de 2004, revogadas as disposições em contrário, especialmente a IN nº 16/2004, de 29 de junho de 2004. (José Maria Martins Mendes Secretário da Fazenda)
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