Ceará
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 26 SEFAZ, DE 12-8-2004
(DO-CE DE 17-8-2004)
ICMS
PESCADO
Pauta Fiscal
Modifica
a pauta fiscal de valores estabelecida para efeito de recolhimento do ICMS
nas operações com pescado que especifica, com efeitos a partir de
17-8-2004.
Alteração de dispositivos da Instrução Normativa 53 SEFAZ,
de 27-12-2002 (Informativo 04/2003).
O
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 30-12-96, e considerando
a coleta dos preços praticados no mercado, RESOLVE:
Art.1º – Alterar, na forma indicada, valores constantes dos itens
16 e 18 da Instrução Normativa nº 53, de 27-12-2002, para efeito
de base de cálculo do ICMS:
| PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR PAUTA |
| 16 – PESCADO – NAS OPERAÇÕES INTERNAS E PARA OUTROS ESTADOS |
|
|
| 16.01 – SIRIGADO, ATUM |
KG |
6,00 |
| 16.02 – ARABAIANA, CAMORIM, GAROUPA, PESCADA BRANCA |
KG |
5,50 |
| 16.03 – ARIACÓ, CAVALA, CIOBA, DENTÃO (CARAPITANGA), GUAIUBA, PARGO |
KG |
4,00 |
| 16.04 – BEIJUPIRÁ, CAMURUPIM, DOURADO, GALO, PARGO FERREIRA, SERRA |
KG |
3,00 |
| 16.05 – AGULHÃO DE VELA, BIQUARA, CAÇÃO, CANGULO, GARAJUBA, PESCADINHA, TIMBIRO, VALCORA, XARÉU |
KG |
2,00 |
| 16.06 – ARRAIA, BAGRE, BONITO, SARDINHA DO CEARÁ, PIROCAIA, OUTROS PEIXES DE 3ª |
KG |
0,50 |
| 16.07 – CAMARÃO PEQUENO (ÁGUA DOCE) |
KG |
0,60 |
| 16.08 – PEIXE SECO (SALGADO) ÁGUA DOCE |
KG |
0,60 |
| 18.06 – LAGOSTA VERMELHA (CAUDA) |
KG |
85,00 |
| 18.07 – LAGOSTA INTEIRA (COM CABEÇA) |
KG |
40,00 |
| 18.14 – LAGOSTA CABO VERDE (CAUDA) |
KG |
74,00 |
| 18.15 – LAGOSTA JAPONESA (CAUDA) |
KG |
44,00 |
Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 17 de agosto de 2004, ficando revogadas a partir desta data as disposições em contrário. (José Maria Martins Mendes – Secretário da Fazenda)
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