Instrução Normativa SRF 445/2004

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Instrução Normativa SRF 445/2004

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 445 SRF, DE 20-8-2004
(DO-U DE 24-8-2004)

IPI
DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS – DNF
Programa

Aprova novo programa gerador do DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais, na versão 2.0, a ser utilizado a
partir das operações de setembro/2004, independentemente de ter havido ou não movimento no período.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do artigo 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no artigo 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o programa gerador do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), versão 2.0, de uso obrigatório pelas pessoas jurídicas:
I – fabricantes, distribuidores atacadistas, ou importadores dos produtos relacionados no Anexo I; e
II – fabricantes ou importadores dos produtos relacionados no Anexo II.
§ 1º – A apresentação do DNF deverá ser efetuada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, que prestará informações individualizadas dos seus estabelecimentos sujeitos a esta obrigação, independentemente de ter havido ou não movimentação dos produtos mencionados nos incisos I e II do caput.
§ 2º – O DNF, versão 2.0, de livre reprodução, está disponível na página da Secretaria da Receita Federal (SRF) na internet, no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.
Art. 2º – O programa aprovado por esta Instrução Normativa deverá ser utilizado para apresentar as informações referentes às Notas Fiscais relativas aos produtos que tenham saído do estabelecimento, a partir de 1º de setembro de 2004.
Art. 3º – O DNF deverá ser apresentado mensalmente, até o último dia útil do mês subseqüente ao mês de referência, por intermédio da internet, utilizando-se o Programa Receitanet, que está disponível no endereço eletrônico referido no § 2º do artigo 1º.
Art. 4º – A pessoa jurídica que deixar de apresentar o DNF no prazo estabelecido no artigo anterior, ou que apresentá-lo com incorreções ou omissões, sujeitar-se-á às seguintes multas:
I – R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário, no caso de falta de entrega do demonstrativo ou de entrega após o prazo;
II – cinco por cento, não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações comerciais, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros, em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.
§ 1º – Na hipótese de pessoa jurídica optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), os valores e o percentual referido neste artigo serão reduzidos em setenta por cento.
§ 2º – Para aplicação da multa de que trata o inciso I, do caput, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo originalmente fixado para a entrega do demonstrativo e, como termo final, a data da efetiva entrega ou, no caso de não apresentação, da lavratura do auto de infração.
Art. 5º – A omissão de informações ou a prestação de informações falsas no DNF configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no artigo 2º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Parágrafo único – Ocorrendo a situação descrita no caput, poderá ser aplicado o regime especial de fiscalização previsto no artigo 33 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Art. 6º – O Demonstrativo de Notas Fiscais, versão 1.3, de que trata a Instrução Normativa SRF nº 359, de 15 de setembro de 2003, deverá ser apresentado, em relação às Notas Fiscais a que se refere o artigo 2º, até 31 de agosto de 2004.
Art. 7º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2004. (Jorge Antonio Deher Rachid)

ANEXO I

Código NCM	Código do Produto	Nome	Unidade Estatística
21069010	010	Ex 02 – Concentrados não-alcoólicos para elaboração de bebida refrigerante do capítulo 22	litro
28112100	050	Dióxido de carbono	kg líquido
39011010	100	Polietileno de densidade inferior a 0,94, linear	kg líquido
39011091	101	Polietileno de densidade inferior a 0,94, com carga	kg líquido
39011092	102	Polietileno de densidade inferior a 0,94, sem carga	kg líquido
39012011	110	Polietileno com carga, vulcanizado, de densidade superior a 1,3	kg líquido
39012019	111	Outros polietilenos com carga, de densidade igual ou superior a 0,94	kg líquido
39012021	112	Polietileno sem carga, vulcanizado, de densidade superior a 1,3	kg líquido
39012029	113	Outros polietilenos sem carga, de densidade igual ou superior a 0,94	kg líquido
39021010	120	Polipropileno, com carga	kg líquido
39021020	121	Polipropileno, sem carga	kg líquido
39023000	130	Copolímeros de propileno	kg líquido
39076000	140	Tereftalato de polietileno (PET)	kg líquido
39202019	150	Filmes de polímeros de propileno	kg líquido
39202090	151	Filmes de polímeros de propileno	kg líquido
39232110	160	Saco plástico de polietileno, até 1 litro	unidade
39232190	161	Saco plástico de polietileno, superior a 1 litro	unidade
39233000	170	Garrafas de plástico	unidade
39233000	171	Pré-formas ou esboços	unidade
39235000	180	Tampas plásticas	unidade
39235000	181	Rolhas plásticas	unidade
39235000	182	Outros dispositivos de fechamento de plástico	unidade
45031000	190	Rolhas de cortiça	unidade
48115122	200	Embalagens cartonadas para bebidas em folhas ou rolos impressos compostos por polietileno estratificado com alumínio	unidade
48115923	201	Embalagens cartonadas para bebidas em folhas ou rolos impressos compostos por polietileno estratificado com alumínio	unidade
48132000	220	Papel para cigarros	kg líquido
48139000	221	Papel para cigarros	kg líquido
55020010	300	Cabo de acetato de celulose	kg líquido
56012190	400	Artigos de pasta de matérias têxteis	kg líquido
56012291	401	Cilindros para filtros de cigarros	kg líquido
70109011	500	Garrafas de vidro de capacidade superior a 1 litro	unidade
70109021	501	Garrafas de vidro de capacidade superior a 0,33 litros mas não superior a 1 litro	unidade
70109090	502	Garrafas de vidro de capacidade inferior ou igual a 0,33 litros	unidade
73102110	600	Latas de ferro fundido, ferro ou aço	unidade
73102910	620	Barris de ferro fundido, ferro ou aço, até 50 litros	unidade
76072000	700	Folhas e tiras, delgadas, de alumínio	kg líquido
76129019	710	Latas de alumínio	unidade
83091000	800	Tampas metálicas de cápsulas de coroa	unidade
83099000	801	Tampas metálicas de cápsulas de rosca	unidade

ANEXO II

Código NCM	Código do Produto	Nome	Unidade Estatística
22071000	015	Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 %	litro
22072010	016	Álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico	litro
27071000	030	Benzol	kg líquido
27072000	031	Toluol	kg líquido
27073000	032	Xilol	kg líquido
27074000	033	Naftaleno	kg líquido
27101110	035	Hexano comercial	kg líquido
27101121	036	Diisobutileno	kg líquido
27101129	037	Outras misturas de alquilidenos	kg líquido
27101130	038	Aguarrás mineral (White Spirit)	kg líquido
27101141	039	Naftas para petroquímica	m³
27101149	040	Outras naftas	m³
27101149	041	Rafinado de pirólise	m³
27101149	042	Rafinado de reforma	m³
27101159	043	Reformado pesado	m³
27101911	044	Querosene de aviação	m³
27101919	045	Outros querosenes	m³
27101919	046	Iso-Parafinas e N-Parafinas	m³
27101922	048	Óleos combustíveis, do tipo Fuel-Oil	m³
27101999	049	Hexano	kg líquido
29011000	060	Hidrocarbonetos acíclicos saturados	kg líquido
29021100	061	Cicloexano	kg líquido
29021990	063	Hidrocarbonetos ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos, exceto cicloexano e limoneno	kg líquido
29022000	065	Benzeno	kg líquido
29023000	066	Tolueno	kg líquido
29024100	070	o-Xileno	kg líquido
29024200	071	m-Xileno	kg líquido
29024300	072	p-Xileno	kg líquido
29024400	073	Mistura de isômeros do xileno	kg líquido
29026000	080	Etilbenzeno	kg líquido
29027000	081	Cumeno	kg líquido
29029020	082	Naftaleno	kg líquido
29029030	083	Antraceno	kg líquido
29029090	085	Outros hidrocarbonetos cíclicos	kg líquido
38140000	090	Rafinado de pirólise	kg líquido
38140000	091	Rafinado de reforma	kg líquido
38140000	092	Solvente C9	kg líquido
38140000	093	Solvente C9 dihidrogenado	kg líquido
38140000	094	Solventes para borracha	kg líquido
38140000	095	Diluentes de tintas	kg líquido
38140000	097	Outros solventes alifáticos	kg líquido
38170010	098	Misturas de alquilbenzenos	kg líquido
38170020	099	Misturas de alquilnaftalenos	kg líquido

ESCLARECIMENTO: A Instrução Normativa 359 SRF, de 15-9-2003, encontra-se divulgada no Informativo 38/2003.

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