Instrução Normativa SEFAZ 31/2004

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Instrução Normativa SEFAZ 31/2004

04/06/2005 20:09:48

Ce4004

INSTRUÇÃO NORMATIVA 31 SEFAZ, DE 27-9-2004
(DO-CE DE 1-10-2004)

ICMS
BEBIDA
Pauta Fiscal
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido pelas operações internas com cerveja, chope, refrigerante e outros produtos similares, com efeitos a partir de 1-10-2004.
Revogação da Instrução Normativa 1 SEFAZ, de 10-10-2003 (Informativo 3/2004).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996 e no artigo 475, inciso I, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 – RICMS;
Considerando a coleta dos preços praticados no mercado varejista, RESOLVE:
Art. 1º – Ficam determinados os valores de base de cálculo, dos produtos abaixo nominados, para efeito de substituição tributária, nas operações internas.

I.1 - CERVEJAS
FAIXAS (BASE DE CÁLCULO EM R$) POR CAIXA DE 24/1
VOLUME (EM ML)	I	II	III	IV
600 ML (DESCARTÁVEL)	55,20	43,30	35,28	34,41
600 ML (RETORNÁVEL)	55,20	43,30	35,28	34,41
FAIXAS	COMPOSIÇÃO DAS FAIXAS POR PRODUTO (CERVEJAS)
I	Bohemia, Heineken, Miller, Carlsberg, Antarctica Cristal, Cerpa e Bavaria Premium.
II	Antarctica Pilsen, Skol Pilsen, Primus e Summer Draft.
III	Nova Schin, Brahma Chopp
IV	Kaiser, Bavaria, Santa Cerva, Belco, Polar, Glacial, Cintra e outras marcas

I.2 – CERVEJAS
FAIXAS (BASE DE CÁLCULO EM R$) POR CAIXA DE 24/1
VOLUME (EM ML)	I	II	III
LATA 350 ML	31,40	26,25	22,13
FAIXAS	COMPOSIÇÃO DAS FAIXAS POR PRODUTO (CERVEJAS)
I	Bohemia, Heineken, Miller, Carlsberg, Antarctica Cristal, Cerpa, Kronenbier, Caracu, Brahma Malzibier e Bavaria Premium.
II	Antarctica Pilsen, Skol Pilsen, Primus e Summer Draft, Schincariol sem álcool, Bavaria sem álcool, Munique, Antarctica Malzibier e Brahma Chopp.
III	Nova Schin, Brahma, Kaiser, Bavaria, Santa Cerva, Belco, Polar, Glacial, Cintra e outras marcas.

I.3 – CERVEJAS
FAIXAS (BASE DE CÁLCULO EM R$) POR CAIXA DE 24/1
VOLUME (EM ML)	I	II	III
LONG NECK 350 ML A 355 ML	31,50	26,70	22,60
FAIXAS	COMPOSIÇÃO DAS FAIXAS POR PRODUTO (CERVEJAS)
I	Bohemia, Heineken, Miller, Carlsberg, Antarctica Cristal, Cerpa, Kronenbier, Caracu, Brahma Malzibier, Brahma Extra, Skol Beats e Bavaria Premium.
II	Antarctica Pilsen, Skol Pilsen, Primus e Summer Draft, Schincariol sem álcool, Bavaria sem álcool, Munique, Antartica Malzibier e Brahma Chopp.
III	Nova Schin, Kaiser, Bavaria, Santa Cerva, Belco, Polar, Glacial, Cintra e outras marcas.

PRODUTO/TIPO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
I.4 – CERVEJAS EM GARRAFA DESCARTÁVEL E RETORNÁVEL:
GARRAFAS DE 500 ML	24/1	33,80
GARRAFAS DE 500 ML	12/1	16,69
GARRAFAS DE 500 ML	6/1	8,99
GARRAFAS DE 300 ML	24/1	38,52
GARRAFAS ONE WAY DE 300 ML	24/1	24,40
GARRAFAS ONE WAY DE 330 ML	24/1	25,68
GARRAFAS DESCARTÁVEIS DE 600 ML	6/1	12,84
EM LATA DE 237 ML	12/1	12,84
EM LATA DE 250 ML	24/1	16,69
CHOPP	LITRO	3,32
IMPORTADAS:
EM LATA DE 350/360 ML	24/1	56,50
EM LATA DE 250 ML	24/1	38,52
EM GARRAFA	24/1	77,04

II.1 – REFRIGERANTES COM EMBALAGEM PLÁSTICA DESCARTÁVEL
FAIXAS (BASE DE CÁLCULO UNIT. EM R$ 1,00)
VOLUME (EM ML)	I	II	III
2.500	2,59	–	–
2.000	2,06	1,78	1,36
1.000	1,40	1,25	1,10
600	1,27	1,08	0,94
FAIXAS	COMPOSIÇÃO DAS FAIXAS POR PRODUTO
I	Coca-cola, Guaraná Antarctica e refrigerantes importados, Pepsi Twist;
II	Pepsi-cola, Sprite, Fanta, Kuat e produtos das marcas Indaiá, Antarctica e Brahma;
III	Demais produtos de outras marcas.

II.2 – REFRIGERANTES COM OUTRAS EMBALAGENS
PRODUTO/TIPO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (EM R$ 1,00)
GARRAFAS DE 185 E 190 ML	24/1	7,48
GARRAFAS DE 237 ML (DESC.) PLS	12/1	7,80
GARRAFAS DE 237 ML (DESCARTÁVEL)	24/1	12,65
GARRAFAS DE 250 ML (DESCARTÁVEL)	12/1	6,38
GARRAFAS DE 245 ML	12/1	8,25
GARRAFAS DE 250, 284, 290 E 300 ML	24/1	14,52
GARRAFAS DE 330 ML PET (DESCART.)	12/1	7,26
GARRAFAS DE 350 ML	24/1	14,85
GARRAFAS DE 600 ML	24/1	14,85
GARRAFAS DE 500 ML (DESCARTÁVEL)	12/1	10,56
GARRAFAS DE 1000 ML	12/1	13,18
GARRAFAS DE 1250 ML	12/1	20,02
GARRAFAS ONE WAY DE 250 ML	24/1	17,82
EM LATA DE 237 ML	24/1	13,20
EM LATA DE 330/360 ML	24/1	21,12
EM LATA DE 330/360 ML	12/1	10,56
POST MIX (18 LITROS) XAROPE	TANQUE	231,00
PRE MIX (18 LITROS) PROD. ACABADO	TANQUE	52,80
POST MIX (10 LITROS) XAROPE	TANQUE	134,20
POST MIX (5 LITROS) XAROPE	TANQUE	69,30

PRODUTO/TIPO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
III – ÁGUAS MINERAIS
NACIONAIS:
COPO (DESCARTÁVEL) 200/280 ML	48/1	10,89
GARRAFINHA DE 300 ML	24/1	7,65
GARRAFINHA DE 500 ML	24/1	7,87
GARRAFA PVC DE 300 ML (DESCARTÁVEL)	48/1	12,10
GARRAFA PVC DE 500 ML (DESCARTÁVEL)	24/1	10,18
GARRAFA DE 500 ML PET (DESCARTÁVEL)	12/1	6,71
GARRAFA PVC DE 1500 ML (DESCART.)	12/1	8,75
GARRAFA DE 1500 ML (DESCART.)	6/1	5,72
MINIPOTE DE 5 LITROS (DESCART.)	UNIDADE	2,81
MINIPOTE DE 5 LITROS	UNIDADE	1,10
GARRAFÃO DE 10 LITROS	UNIDADE	2,10
GARRAFÃO DE 20 LITROS	UNIDADE	3,20
COPO (DESCARTÁVEL) 300 ML	48/1	15,40
CAIXA DE 1000 ML (DESCARTÁVEL)	6/1	8,47
CAIXA DE 1000 ML (DESCARTÁVEL)	12/1	10,67
GARRAFA PP DE 300 ML (DESCARTÁVEL)	48/1	13,31
GARRAFA PP DE 300 ML (DESCARTÁVEL)	24/1	6,71
GARRAFA 330 ML (DESCARTÁVEL) C/GÁS	12/1	7,04
GARRAFA PP DE 1500 ML (DESCARTÁVEL)	12/1	8,75
GARRAFA PVC DE 300 ML (DESCARTÁVEL)	24/1	6,44
GARRAFA DE 1000 ML (DESCARTÁVEL)	9/1	7,81
GARRAFA DE 2000 ML (DESCARTÁVEL)	6/1	10,07
GARRAFA DE 600 ML (DESCARTÁVEL)	12/1	8,75
GARRAFA DE 500 ML (DESCARTÁVEL)	12/1	6,71
GARRAFA DE 330 ML (DESCARTÁVEL)	24/1	12,10
GARRAFA DE 330 ML (DESCARTÁVEL)	12/1	6,05
GARRAFA DE 330 ML (DESCARTÁVEL)	6/1	4,51
GARRAFA DE 330 ML (DESCART. – VIDRO)	12/1	9,68
GARRAFÃO DE 20 L. DE ÁGUA PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS	UNIDADE	2,80
GARRAFÃO DE 10 L. DE ÁGUA PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS	UNIDADE	1,80
IMPORTADAS:
GARRAFA DE 200 ML	24/1	54,45
GARRAFA DE 330 ML	24/1	72,60

Art. 2º – Quando o valor total da mercadoria (oriunda de outros Estados) constante da respectiva Nota Fiscal for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor aqui estabelecido, a base de cálculo a ser utilizada para efeito de substituição será obtida mediante agregação, ao valor originário, do percentual de 30% (trinta por cento).
Art. 3º – Quando ocorrer alteração dos preços, em nível de estabelecimento industrial, os contribuintes substitutos promoverão, independentemente da emissão de qualquer ato do Secretário da Fazenda, a atualização da base de cálculo fixada nesta Instrução Normativa, nos mesmos percentuais da alteração ocorrida.
Art. 4º – Nas operações com cervejas, refrigerantes e águas minerais não relacionadas nesta Instrução Normativa, a base de cálculo para efeito da cobrança da substituição tributária, será aquela estabelecida para seus similares ou na falta destes, o preço praticado no mercado varejista.
Art. 5º – Ocorrendo operações com produtos não especificados nesta Instrução Normativa em razão do tamanho e quantidade poderá ser adotada a proporcionalidade correspondente aos produtos não elencados.
Art. 6º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2004.
Art. 7º – Fica revogada a Instrução Normativa nº 2, de 12 de janeiro de 2004. (José Maria Martins Mendes – Secretário da Fazenda)

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