Bahia
(DO-BA DE 8-10-2004)
c/Republic. no D. Oficial de 10-10-2004
ICMS
CARNE
Pauta Fiscal
GADO
Abate Base de Cálculo Pauta Fiscal
Estabelece o valor mínimo para efeito de retenção do ICMS na fonte, aplicável nas operações com produtos comestíveis resultantes do abate de gado bovino e bufalino.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 73, inciso I, do Regulamento
do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997,
resolve expedir a seguinte Instrução:
1. Adotar
os valores constantes do Anexo Único a esta Instrução como base
de cálculo mínima para efeito de retenção do ICMS na fonte,
relativamente às saídas internas de produtos comestíveis resultantes
do abate de aves e gado bovino, bufalino e suíno;
2. Adotar
também estes valores como base de cálculo mínima para exigência
do ICMS referente às entradas ou aquisições das mercadorias discriminadas
no mencionado Anexo, oriundas de outras Unidades Federativas ou do exterior,
inclusive na hipótese em que o destinatário ou adquirente seja autorizado
a efetuar o pagamento do imposto em momento diferente do da entrada da mercadoria
em território baiano;
3. Esta Instrução
Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos 5 (cinco) dias após esta data, ficando revogadas as anteriores
pertinentes ao assunto.
ANEXO ÚNICO
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
VALOR |
20. CORT BOVINO/BUFALINO NAT REFR CONG |
||
20.01 Boi/búfalo casado ou inteiro |
kg |
R$ 5,50 |
20.02 Dianteiro com osso e seus cortes |
kg |
R$ 4,41 |
20.03 Dianteiro sem osso e seus cortes |
kg |
R$ 4,78 |
20.09 Bucho |
kg |
R$ 3,73 |
20.08 Coração |
kg |
R$ 3,25 |
20.11 Fígado |
kg |
R$ 4,33 |
20.12 Língua |
kg |
R$ 3,37 |
20.13 Mocotó |
kg |
R$ 3,09 |
20.14 Rabo |
kg |
R$ 7,54 |
20.07 Lombinho/cupim |
kg |
R$ 7,04 |
20.04 Ponta de agulha |
kg |
R$ 5,03 |
20.05 Tras c/osso/serrote/seus cortes |
kg |
R$ 4,33 |
20.06 Traseiro sem osso/seus cortes |
kg |
R$ 8,32 |
20.10 Outros miúdos bovinos |
kg |
R$ 3,60 |
20.15 Picanha bovina |
kg |
R$ 13,11 |
20.16 Acém |
kg |
R$ 5,09 |
20.17 Alcatra |
kg |
R$ 9,26 |
20.18 Capote (Capa de filé) |
kg |
R$ 5,25 |
20.19 Contrafilé |
kg |
R$ 7,62 |
20.20 Coxão duro (Chã de fora) |
kg |
R$ 7,17 |
20.21 Coxão Mole (Chã de dentro) |
kg |
R$ 8,41 |
20.22 Cruz Machado |
kg |
R$ 5,44 |
20.23 Filé especial |
kg |
R$ 8,14 |
20.24 Filé mignon |
kg |
R$ 14,90 |
20.25 Fraldinha |
kg |
R$ 5,85 |
20.26 Maminha |
kg |
R$ 8,08 |
20.27 Músculo de primeira |
kg |
R$ 5,02 |
20.28 Músculo de segunda |
kg |
R$ 3,85 |
20.29 Paleta |
kg |
R$ 4,95 |
20.30 Paulista (Lagarto) |
kg |
R$ 7,87 |
20.31 Peito |
kg |
R$ 4,62 |
20.32 Patinho |
kg |
R$ 7,81 |
20.33 Chupa molho |
kg |
R$ 3,99 |
20.34 Carne Moída |
kg |
R$ 5,60 |
26. CHARQUE |
||
26.01 Dianteiro |
kg |
R$ 8,64 |
26.02 Ponta de Agulha |
kg |
R$ 6,36 |
26.03 Coxão |
kg |
R$ 10,14 |
26.04 Outros |
kg |
R$ 5,60 |
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