Bahia
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 74 SAT, DE 15-12-2004
(DO-BA DE16-12-2004)
ICMS
ALGODÃO – ARROZ – FEIJÃO – MILHO – SOJA
Pauta Fiscal
Fixa base de cálculo para efeito de incidência do ICMS na primeira operação com algodão, arroz, feijão, milho e soja, realizada pelos produtores dessas mercadorias.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte Instrução:
| ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
VALOR EM R$ |
| 02. CEREAIS |
|
|
| 02.03 – Arroz em Casca |
Saco de 60 kg |
33,00 |
| 02.07 – Feijão Mulatinho |
Saco de 60 kg |
75,00 |
| 02.09 – Feijão Carioquinha |
Saco de 60 kg |
75,00 |
| 02.10 – Milho |
Saco de 60 kg |
12,00 |
| 99.OUTROS |
||
| 99.03 – Algodão em Capulho (interno) |
Arroba |
18,00 |
| 99.31 – Algodão em Capulho (interestadual) |
Arroba |
18,00 |
| 99.26 – Soja em Grãos |
Saco de 60 kg |
28,00 |
| 99.36 – Algodão em Pluma |
Arroba |
42,00 |
1.
A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo,
na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:
2. Esta Instrução
Normativa entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 5 (cinco) dias após esta data. (Eudaldo
Almeida de Jesus – Superintendente de Administração Tributária)
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