Rio Grande do Sul
RICMS é alterado para dispor sobre o crédito presumido nas operações com farelo de soja
Decreto-RS 50138/2013
16/03/2013 01:27
297 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50138/2013
16/03/2013 01:27
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Rio de Janeiro
Medida Provisória-RJ 609/2013
16/03/2013 01:27
237 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 324/2013
16/03/2013 01:27
270 acessos
Ceará
Decreto-CE 31140/2013
16/03/2013 01:27
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Todos os Estados
Ato CN 10/2013
16/03/2013 01:27
207 acessos
Rio de Janeiro
Ato CN-RJ 10/2013
16/03/2013 01:27
225 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50133/2013
16/03/2013 01:27
300 acessos
Ceará
Decreto-CE 31138/2013
16/03/2013 01:27
370 acessos
Bahia
Decreto-BA 7947/2013
16/03/2013 01:27
395 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 7947/2013
16/03/2013 01:27
312 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 7947/2013
16/03/2013 01:27
427 acessos
Goiás
Ato COTEPE/PMPF-GO 5/2013
16/03/2013 01:27
342 acessos
Distrito Federal
Ato COTEPE/PMPF-DF 5/2013
16/03/2013 01:27
320 acessos
Ceará
Ato COTEPE/PMPF-CE 5/2013
16/03/2013 01:27
327 acessos
Pernambuco
Ato COTEPE/PMPF-PE 5/2013
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244 acessos
Bahia
Ato COTEPE/PMPF-BA 5/2013
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311 acessos
Santa Catarina
Ato COTEPE/PMPF-SC 5/2013
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Paraná
Ato COTEPE/PMPF-PR 5/2013
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274 acessos
Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/PMPF-RS 5/2013
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303 acessos
Espírito Santo
Ato COTEPE/PMPF-ES 5/2013
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250 acessos
Minas Gerais
Ato COTEPE/PMPF-MG 5/2013
16/03/2013 01:27
282 acessos
São Paulo
Ato COTEPE/PMPF-SP 5/2013
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292 acessos
Rio de Janeiro
Ato COTEPE/PMPF-RJ 5/2013
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263 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 34202/2013
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Pernambuco
Decreto-PE 39080/2013
16/03/2013 01:27
228 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 39151/2013
16/03/2013 01:27
228 acessos
Goiás
Lei Complementar-GO 240/2013
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 4525/2013
16/03/2013 01:27
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Espírito Santo
Portaria SMF-ES 16/2013
16/03/2013 01:27
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