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Maranhão

Fazenda altera a pauta fiscal de sucatas

Portaria SEFAZ 343/2016

Esta Portaria altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

12/09/2016 10:47:54

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PORTARIA 343 SEFAZ, DE 31-8-2016
(DO-MA DE 6-9-2016)

SUCATA - Pauta Fiscal

Fazenda altera a pauta fiscal de sucatas
Esta Portaria altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Sucata Ferro – operação interna

Kg

0,25

Sucata Ferro – operação interestadual

Kg

1,50

Sucata Aço – operação interna

Kg

0,20

Sucata Aço – operação interestadual

Kg

1,50


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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