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Paraíba

Receita atualiza o valor da UFR

Portaria GSER 157/2016

14/09/2016 07:47:23

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PORTARIA 157 GSER, DE 12-9-2016
(DO-E SER-PB DE 14-9-2016)

UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Valor

Receita atualiza o valor da UFR
Novo valor, atualizado com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA, entra em vigor a partir de 1-10-2016.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
RESOLVE:

Art. 1º – Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB de R$ 45,66 (QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), para 45,86 (QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1 de outubro de 2016.

MARCONI MARQUES FRAZAO
Secretário de Estado da Receita
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