Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
LEGISLAÇÃO COMERCIAL
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR –
SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO – SOCIEDADES
SEGURADORAS – Aplicação de Recursos
A Resolução
2.922 BACEN, de 17-1-2002, publicada na página 20 do DO-U, Seção
1, de 21-1-2002, dispõe sobre a aplicação de recursos das
entidades de previdência complementar, das sociedades seguradoras e das
sociedades de capitalização.
O referido ato revoga os incisos V, VI, VIII e XI do artigo 1º da Resolução
2.850 BACEN, de 2-7-2001 (Informativo 27/01) e altera o artigo 2º da Resolução
2.286 BACEN, de 5-6-96 (Informativo 23/96) e os artigos 10, 11, 16, 17, 44,
45, 48 e 61 do Regulamento anexo à Resolução 2.829 BACEN,
de 30-3-2001 (Informativo 14/2001).
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