INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR –
Normas para Funcionamento –
Operacionalização dos Planos
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
SEGURO – Comercialização

A Resolução 66 SUSEP, de 3-12-2001, publicada na página 171 do DO-U, Seção 1, de 9-1-2002, modifica as normas para funcionamento e os critérios de operacionalização dos planos de previdência complementar e as regras de funcionamento e critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro ramo vida.
O referido ato acrescenta parágrafo único ao artigo 2º e o artigo 4º à Resolução 6 SUSEP, de 17-11-97 (Informativo 49/97); altera o caput do artigo 9º e o artigo 21 do Regulamento anexo à Resolução 6 SUSEP/97; acrescenta o § 3º ao artigo 2º e altera o artigo 7º da Resolução 21 SUSEP, de 17-2-2000 (Informativo 10/2000);altera o § 1º e acrescenta § 3º ao artigo 10 do Anexo IV da Resolução 49 SUSEP, de 12-2-2001 (Informativo 12/2001); e revoga a Resolução 48 SUSEP, de 12-2-2001 (Informativo 10/2001).