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Simples/IR/Pis-Cofins

Medida Provisória -30 1604/1998

04/06/2005 20:09:27

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INFORMAÇÃO

PESSOAS JURÍDICAS
INCORPORAÇÃO
Instituições Financeiras

A Medida Provisória 1.604-30 , de 5-3-98, publicada na página 10 do DO-U, Seção 1, de 6-3-98, reeditou as normas sobre o tratamento tributário aplicável à incorporação de instituições financeiras participantes do Programa de Estímulo à Restruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, em substituição à Medida Provisória 1.604-29, de 5-2-98 (Informativo 05/98).

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