Paraná
Instituições de ensino superior devem informar sobre a gratuidade na emissão de diplomas e histórico escolar
Lei-PR 17484/2013
18/01/2013 22:53
416 acessos
Paraná
Lei-PR 17484/2013
18/01/2013 22:53
416 acessos
Paraná
Lei-PR 17478/2013
18/01/2013 22:53
636 acessos
Paraná
Lei-PR 17477/2013
18/01/2013 22:53
282 acessos
Espírito Santo
Ordem de Serviço SUBSER-ES 2/2013
18/01/2013 22:53
233 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC-PR 1/2013
18/01/2013 22:53
669 acessos
Bahia
Ato Declaratório Executivo Codac-BA 2/2013
18/01/2013 22:53
345 acessos
Bahia
Instrução Normativa RFB-BA 1320/2013
18/01/2013 22:53
272 acessos
Paraná
Instrução Normativa RFB-PR 1320/2013
18/01/2013 22:53
246 acessos
Espírito Santo
Instrução Normativa RFB-ES 1320/2013
18/01/2013 22:53
257 acessos
Rio de Janeiro
Instrução Normativa RFB-RJ 1320/2013
18/01/2013 22:53
239 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 6/2013
18/01/2013 22:53
248 acessos
Bahia
Instrução Normativa RFB-BA 1319/2013
18/01/2013 22:53
263 acessos
Paraná
Instrução Normativa RFB-PR 1319/2013
18/01/2013 22:53
269 acessos
Espírito Santo
Instrução Normativa RFB-ES 1319/2013
18/01/2013 22:53
292 acessos
Rio de Janeiro
Instrução Normativa RFB-RJ 1319/2013
18/01/2013 22:53
253 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1335/2013
18/01/2013 22:53
281 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 5/2013
18/01/2013 22:53
298 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1334/2013
18/01/2013 22:53
240 acessos
Bahia
Decreto-BA 14274/2013
18/01/2013 22:53
279 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1332/2013
18/01/2013 22:53
283 acessos
Ceará
Lei-CE 9988/2013
18/01/2013 22:53
379 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 12788/2013
18/01/2013 22:53
351 acessos
Ceará
Lei-CE 12788/2013
18/01/2013 22:53
422 acessos
Pernambuco
Lei-PE 12788/2013
18/01/2013 22:53
331 acessos
Bahia
Lei-BA 12788/2013
18/01/2013 22:53
349 acessos
Paraná
Lei-PR 12788/2013
18/01/2013 22:53
272 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 12788/2013
18/01/2013 22:53
294 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 12788/2013
18/01/2013 22:53
299 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 9976/2013
18/01/2013 22:53
307 acessos
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