Paraná
Instituições de ensino superior devem informar sobre a gratuidade na emissão de diplomas e histórico escolar
Lei-PR 17484/2013
18/01/2013 22:53
423 acessos
Paraná
Lei-PR 17484/2013
18/01/2013 22:53
423 acessos
Paraná
Lei-PR 17478/2013
18/01/2013 22:53
641 acessos
Paraná
Lei-PR 17477/2013
18/01/2013 22:53
286 acessos
Espírito Santo
Ordem de Serviço SUBSER-ES 2/2013
18/01/2013 22:53
243 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC-PR 1/2013
18/01/2013 22:53
677 acessos
Bahia
Ato Declaratório Executivo Codac-BA 2/2013
18/01/2013 22:53
353 acessos
Bahia
Instrução Normativa RFB-BA 1320/2013
18/01/2013 22:53
279 acessos
Paraná
Instrução Normativa RFB-PR 1320/2013
18/01/2013 22:53
252 acessos
Espírito Santo
Instrução Normativa RFB-ES 1320/2013
18/01/2013 22:53
262 acessos
Rio de Janeiro
Instrução Normativa RFB-RJ 1320/2013
18/01/2013 22:53
242 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 6/2013
18/01/2013 22:53
252 acessos
Bahia
Instrução Normativa RFB-BA 1319/2013
18/01/2013 22:53
274 acessos
Paraná
Instrução Normativa RFB-PR 1319/2013
18/01/2013 22:53
280 acessos
Espírito Santo
Instrução Normativa RFB-ES 1319/2013
18/01/2013 22:53
303 acessos
Rio de Janeiro
Instrução Normativa RFB-RJ 1319/2013
18/01/2013 22:53
260 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1335/2013
18/01/2013 22:53
285 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 5/2013
18/01/2013 22:53
305 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1334/2013
18/01/2013 22:53
245 acessos
Bahia
Decreto-BA 14274/2013
18/01/2013 22:53
286 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1332/2013
18/01/2013 22:53
294 acessos
Ceará
Lei-CE 9988/2013
18/01/2013 22:53
386 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 12788/2013
18/01/2013 22:53
361 acessos
Ceará
Lei-CE 12788/2013
18/01/2013 22:53
433 acessos
Pernambuco
Lei-PE 12788/2013
18/01/2013 22:53
341 acessos
Bahia
Lei-BA 12788/2013
18/01/2013 22:53
362 acessos
Paraná
Lei-PR 12788/2013
18/01/2013 22:53
280 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 12788/2013
18/01/2013 22:53
300 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 12788/2013
18/01/2013 22:53
312 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 9976/2013
18/01/2013 22:53
315 acessos
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