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Pernambuco

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da madeira

Instrução Normativa CAT 15/2016

Esta modificação na Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003, atualiza os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com lenha, madeira roliça e lavrada, com efeitos a partir de 1-10-2016.

19/09/2016 09:19:08

INSTRUÇÃO NORMATIVA 15 CAT, DE 13-9-2016
(DO-PE DE 17-9-2016)

MADEIRA - Base de Cálculo

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com madeira
Esta modificação na Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003, atualiza os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com lenha, madeira roliça e lavrada, com efeitos a partir de 1-10-2016.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos §§ 8º, 9º e 10 do art. 14 do Decreto nº 14.876, de 12.3.91, e considerando a necessidade de atualizar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com lenha, madeira roliça e lavrada,
RESOLVE:
I – O Anexo IV – Produtos Agropecuários, constante da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, que determina a base de cálculo do ICMS incidente na saída dos produtos relacionados em seus Anexos, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa; e
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.10.2016.

BERNANDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 015/2016

“ANEXO IV – PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003

ANEXO IV – PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
...............................	.................	.........................
Lenha	carrada	336,00
Lenha	m3	20,00
...............................	.................	.........................
Madeira
- roliça	carrada	336,00
- lavrada	carrada	560,00
...............................	.................	.........................

”

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Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da madeira

Instrução Normativa CAT 15/2016

Esta modificação na Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003, atualiza os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com lenha, madeira roliça e lavrada, com efeitos a partir de 1-10-2016.

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