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Goiás

Fixados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas

Instrução Normativa SRE 69/2016

19/09/2016 11:49:14

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 69 SRE, DE 15-9-2016
(DO-GO DE 19-9-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Fixados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
O referido Ato altera valores que serão utilizados para cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e energético que especifica, com efeitos a partir de 20-9-2016.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos: 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

13950

7897395040727

Cervejaria Petrópolis

Cervejaria Itaipava Pilsen - LATA 550 ML

3,01

13971

7898610490013

Rco Refrigerante

Energetico On Disel - PET 270 ML

2,00

13972

7898610490020

Rco Refrigerantes

Energetico On Diesel - PET 500 ML

2,50

13973

7898610490037

Rco Refrigerantes

Energetico On Diesel - PET 1 LITRO

3,85

13974

7898610490044

Rco Refrigerantes

Energetico On Diesel - PET 2 LITROS

6,00

13970

7898610490051

Rco Refrigerantes

Energetico On Diesel - LATA 269 ML

2,00

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro do dia útil posterior à data de sua publicação.

 ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita

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