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Coletivo de Passageiros
A Portaria 290 MT, de 2-7-98, publicada na página 1 do DO-U, Seção 1-E, de 3-7-98, aprova a Norma Complementar 4/98, que disciplina a sistemática de identificação dos passageiros dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
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